sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Redução de salários: a vingança

O abaixo-assinado que está circulando em Alvorada, pedindo a redução dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores em quase 50%, vem ganhando corpo. Era previsível. A sociedade está muito insatisfeita com a classe política. A quantidade de dinheiro arrecadada - ou confiscada, se preferir - dos “contribuintes” não retorna à população adequadamente.

O que deveria ser convertido em serviços públicos de qualidade, primeiro se esvai no sustento da própria máquina administrativa, onde não raro proliferam generosas mordomias. Outro tanto escorre pelos ralos da corrupção. Tem ainda o desperdício, que ocorre pela simples incompetência, quando não pelo descaso. E o que finalmente sobra, quando sobra, não é suficiente para as necessidades da população. É o nosso triste modelo, no país, nos Estados e nos municípios, inclusive em Alvorada. Não é difícil compreender a revolta das pessoas.

Solução?

E aí surge a ideia de punir a classe política, cortando metade de seus vencimentos. Naturalmente essa sociedade descontente tenderá a aderir em peso. Mais do que uma tentativa de buscar a eficiência da gestão pública, a sensação de vingança e castigo toma conta das pessoas. E parte-se para uma solução que, pretensamente, quer aliviar as contas públicas e moralizar o ambiente político. Mas será mesmo?

Alvorada figura entre os piores municípios do RS em alguns indicadores sociais e econômicos, como arrecadação tributária municipal per capita e PIB per capita. Pouco dinheiro pra muita população. É natural que haja a preocupação com a redução de gastos não essenciais, mas também é imprescindível buscar a ampliação das receitas, o que passa por profissionais qualificados na gestão pública.

Outros gastos

Antes de propor linearmente o corte de 50% dos salários da elite política, seria oportuno considerar o corte das vagas de CCs, que passam de 600, a maior parte deles sem qualquer qualificação. Aí um corte de mais de 50% seria muito bem-vindo. Também não era necessário o cargo de Secretário Adjunto, criado pela atual administração para cada secretaria, com salário de quase R$ 6 mil. Outro bom corte. Aluguéis também deveriam merecer atenção.

Desproporcional

Um vereador de uma cidade pobre como a de Alvorada receber R$ 10 mil mensais, mais verbas complementares, como diárias e outras, também não parece razoável. Afinal eles têm apenas uma sessão por semana, às vezes de poucos minutos, e uma ou outra reunião eventual das comissões internas. Portanto têm muito tempo disponível para seus negócios particulares, o que quase todos fazem, para garantir seu sustento. Afinal, a vereança não é profissão. E nem vamos falar sobre a produção legislativa, sobre o que nossos vereadores têm feito, ou não, de concreto, pelo desenvolvimento da cidade.

Muita calma nessa hora

No executivo é outra situação. O prefeito e os secretários têm dedicação em tempo integral às suas funções. Quase impossível conciliar com outra atividade particular, no caso de pessoas honestas. Aqui, a prioridade deveria ser a alocação de profissionais qualificados, com experiência e formação nas áreas em que vão atuar, e não apenas status político. E bons profissionais não se encontram no mercado, dispostos à extenuante tarefa da administração pública, por um salário menor. Com salários baixos, só se submeterão a cargos públicos os profissionais medíocres, ou aqueles politiqueiros profissionais, que se contentem em viver pendurados em uma teta murcha. Portanto é preciso cautela ao tratar dessa questão.

O salário do prefeito de Alvorada não é compatível com o perfil sócio-econômico da cidade. Está entre os maiores da região. Maior até do que do prefeito da Capital. Certamente cabe uma redução, bem como uma reavaliação dos vencimentos dos secretários. Mas é necessário manter o equilíbrio, sob pena de se inviabilizar a ocupação desses cargos por profissionais qualificados. Aliás, esse deveria ser o foco: exigir desses agentes políticos a devida qualificação. Uma formação e experiência na área em que vão atuar, com apresentação de resultados durante sua gestão. Deveríamos extirpar essa prática perversa de distribuir cargos públicos ao sabor das afinidades políticas. Esse é o principal problema a ser resolvido, e o que acaba causando a falência da gestão pública. Com bons profissionais, gerando resultados positivos à população, bons salários serão pagos com satisfação.

A intenção do abaixo assinado é das melhores, mas poderá gerar um resultado com consequências desastrosas para a qualidade da gestão pública. Antes de sair bradando a degola de 50% pra todo mundo, melhor deixar a frustração e o ressentimento de lado e analisar alguns pontos com menos paixão. A hora é de ações propositivas, não de vingança.










terça-feira, 18 de agosto de 2015

Equilíbrio e moderação: ensinamentos de José Guimarães

Quanta vocação pra asneira!

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo petista na Câmara, irmão do mensaleiro José Genoino e conhecido pelo escândalo dos dólares nas cuecas, produziu novas pérolas ao criticar recentes declarações de Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente escreveu ontem, na sua página do Facebook, que Dilma deveria fazer um "gesto de grandeza", como renunciar ou assumir seus erros.

Guimarães, cuja miopia moral não lhe permite enxergar o próprio nariz, e que, com seu olfato prejudicado, não tem se incomodado com toda a porcalhada produzida no seio de seu partido, em especial pelo Grande Brahma, saiu-se com esta:

— A gente sempre espera equilíbrio e moderação de um ex-chefe da nação. Ele (FHC) deveria não enveredar por esse caminho golpista...

Nem parece que o boquirroto ex-presidente Lula é de seu partido. Alguém conhece "ex-chefe da nação" mais desequilibrado e sem moderação? Quantos palanques Brasil afora já balançaram sob os berros inflamados, as grosserias, os palavrões e as incitações à violência exauridos pelo Brahma? "A gente sempre espera equilíbrio e moderação de um ex-chefe da nação (exceto do nosso, claro) ..."

E como não poderia faltar em um pronunciamento petista, o mantra do "golpismo" permanece na pauta. É preciso repetir tantas vezes quanto possível que qualquer crítica, denúncia ou indignação com relação ao oceano de lama, à inépcia e absoluta incompetência que marcam o governo petista de Dilma Rousseff, sejam tidas como "golpe". Mesmo que respaldadas pela maior operação contra corrupção já desencadeada na história do país, a Lava Jato, que vem na esteira do mal resolvido Mensalão e já apontando esguichos para a Eletrobras, Angra III, Belo Monte, BNDES, obras no exterior, obras do PAC... Mesmo que referendadas pela menor aprovação de um presidente da história: espantosos 7%, abaixo dos 12% de Collor antes de seu impeachment. Mesmo que milhões de brasileiros já tenham saído três vezes às ruas só neste ano pedindo a destituição da presidente, nas maiores manifestações populares da história...

"É golpe!", ainda diz Guimarães, que, além de visão e olfato lesados, parece também não ouvir direito, e ainda padecer de certo déficit cognitivo que tem afetado letalmente seu senso de ridículo.








segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Governo louco, ouvido mouco.



"Devo, não nego, pago quando puder..."
A frase do malandro caloteiro ecoou no Planalto hoje, adaptando-se, em dilmês, a cada boca da qual era pronunciada. Isso em plena ressaca da segunda maior manifestação popular contra o governo deste ano, e uma das maiores da história do país.

Dilma, de novo, não ousou se pronunciar, ressabiada com mais panelaços. Mandou seu comunicador Edinho Silva dizer que o governo "viu as manifestações dentro da normalidade democrática". E só. Não deu qualquer resposta. Não se importou, ou fez de conta que não, com a terceira leva de milhões de brasileiros indignados.

Eduardo Cunha elogiou o "caráter ordeiro" das manifestações. Renan Calheiros disse que "não é hora de falar das manifestações, é hora de ouvir".

Brasília não tem o que dizer. Não sabe o que dizer. E o que o povo quer ouvir, não é o que querem dizer. Então dizem nada. Como se nada estivesse sendo pedido, e como se estivesse tudo muito bom, tudo muito bem. Tudo dentro da "normalidade democrática"...

O governo de Dilma Rousseff, que já não governa, tem hoje apenas uma agenda: manter-se lá. O que implica, neste momento, em fechar os ouvidos, os olhos e a boca. "Deixa quieto... Quem sabe passa..."








quinta-feira, 6 de agosto de 2015

A mensagem cifrada de Michel Temer: "Serei o novo presidente."

"É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar a todos".
Só faltou dizer: "esse cara sou eu".
No reinício das atividades do Congresso, após o "recesso branco", inaugurando o segundo semestre com uma enxurrada de iniciativas para preparar o nocaute do governo de Dilma Roussef, como a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão sem integrantes de parlamentares do PT na mesa de trabalhos, surge, para falar em nome do governo, o vice-presidente Michel Temer.

Ele pode falar em público e de improviso, ao contrário da titular da presidência, porque, além de evidente fluência na comunicação, com frases completas e que fazem sentido, não corre o risco de ter suas falas abafadas por vaias.

Em um único parágrafo, Temer deu um depoimento à imprensa na tarde da última quarta, 05, logo após se reunir com Dilma e depois de ter conversado com parlamentares da base no Senado e na Câmara, em sua residência. As frases bem elaboradas, com palavras precisas, deram mais uma amostra de sua habilidade, não apenas como orador, mas como um articulador eficaz.

A fala, na íntegra, segue ao final, mas algumas palavras e frases, que destaco antes, revelam que, atrás de uma aparente missão de proteção ao governo de Dilma Roussef, Michel Temer desenha um cenário do qual ele próprio é o cenógrafo e onde pretende atuar como o protagonista.

Michel Temer, homem experiente e político habilidoso, não usa palavras aleatórias, ao contrário de sua 'chefa'. Cada termo é pinçado e alocado com precisão cirúrgica. Foi assim seu pronunciamento, que, demonstrando certa tensão e alguma ansiedade, incomuns em suas falas, deixou mensagens objetivas nas entrelinhas:


  • "Há uma crise política se ensaiando". Todos sabemos que a crise política já está instalada, e em pleno vigor. Se algo está "se ensaiando", só poderá ser o agravamento dela, com desdobramentos radicais e extremos. Então o que realmente está "se ensaiando" são os movimentos pelo impeachment no Congresso, que têm o correligionário peemedebista Eduardo Cunha como maior facilitador.
  • "Vocês sabem que ao longo do tempo nós tivemos sucesso na articulação política". O "nós" se refere a ele próprio, Temer. O vice-presidente valoriza-se e projeta-se como um político eficaz e bem sucedido articulador e pacificador, o que seria essencial em momentos de crise e, principalmente, de transição.
  • "Hoje, quando se inaugura o segundo semestre, agrava-se uma possível crise". O segundo semestre é tido pelo próprio PMDB como decisivo para a permanência ou não de Dilma na presidência. Lideranças do partido já deram como certa sua queda antes de outubro. O reinício das atividades do Congresso já deu, em poucos dias, bons sinais nesse sentido, que se somam à análise das contas de Dilma pelo TCU, com forte probabilidade de serem rejeitadas e abrirem mais um pretexto para um processo de impeachment no Congresso, e ao avanço desenfreado da operação Lava Jato, que deve confirmar nos próximos dias o acordo de colaboração premiada de Renato Duque, indicado pelo PT na Petrobras e que deverá escancarar a participação dos maiores líderes petistas na pilhagem da estatal.
  • "É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar a todos, de reunir a todos". Só faltou dizer: "esse cara sou eu".
  • "É preciso pensar no país. Acima dos partidos, acima do governo e acima de toda e qualquer instituição está o país". Notem bem: "acima do governo...". Ou seja, para "pensar no país" e querer que ele vá "bem", como disse logo depois, é preciso agir "acima do governo". Acima DESTE governo, porque ele já não representa a nação. Já não governa, não tem a capacidade de reerguer o país e nem mesmo conta com um mínimo de aprovação da sociedade. 

Em uma frase, o pronunciamento poderia ser traduzido assim: "Teremos a seguir momentos decisivos para o futuro do país, que exigirão uma transição, e eu sou a pessoa adequada para liderar esse processo." Ou mais enxuto ainda: "Serei seu próximo presidente."

Esta foi a fala completa:

"Na pauta dos valores políticos temos, muitas vezes, a ideia do partido político como valor, do governo como valor e do Brasil como um valor. Mas nessa pauta de valores, o mais importante é o valor Brasil, o valor País, e estamos pleiteando exata e precisamente que todos se dediquem a resolver os problemas do País.
Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave. Não tenho dúvida que é grave. E é grave porque há uma crise política se ensaiando, há uma crise econômica que está precisando ser ajustada, mas para tanto é preciso contar com o Congresso Nacional, é preciso contar com os vários setores da nacionalidade brasileira.
Então eu quero, digamos assim, como articulador político do governo, eu quero fazer esse apelo. Vocês sabem que ao longo do tempo nós tivemos sucesso na articulação política, mas hoje, quando se inaugura, exatamente, o segundo semestre, agrava-se uma possível crise. E nós precisamos evitar isso. Isso em nome do Brasil, em nome do empresariado brasileiro, em nome dos trabalhadores. 
É preciso que alguém possa, tenha a capacidade de reunificar a todos, de reunir a todos, e fazer este apelo. E eu estou tomando esta liberdade de fazer este pedido, porque, caso contrário, nós podemos entrar numa crise desagradável para o país.
Eu sei que os brasileiros não contam com isso. Os brasileiros querem que o Brasil continue na senda do desenvolvimento, na trilha do desenvolvimento, e por isso que, mais uma vez, eu reitero: é preciso pensar no país. Acima dos partidos, acima do governo e acima de toda e qualquer instituição está o país. Se o país for bem, o povo irá bem."









segunda-feira, 13 de julho de 2015

PT: um governo para os banqueiros



Nunca antes na história deste país um governo destinou tanto dinheiro dos contribuintes para o sistema financeiro.

De todo o orçamento da União em 2014, que foi de R$ 2,86 trilhões, 47% foram destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, representando R$ 1,36 trilhão. Imagina o que esse dinheiro poderia ter feito na educação, na saúde, na segurança...

Destes 47%, entretanto, apenas 3 pontos percentuais são empregados para amortização, ou seja, pagamento efetivo da dívida. O restante (44%) é gasto simplesmente com juros.  A dívida, portanto, continua, na prática, sem ser paga, servindo apenas para permanecer gerando juros que vão continuar engordando os cofres dos grandes agentes financeiros.

Detalhe: cerca de 88% da dívida pública do Brasil tem como credores os principais bancos privados, que estão nas mãos de 11 famílias. Os outros 12% referem-se a títulos do governo adquiridos por pequenos investidores avulsos, como pessoas físicas e fundos de investimentos.

A taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,65% ao ano, cumpre um papel perverso nessa farra do dinheiro público. É essa taxa que vai determinar os juros que o governo paga para quem empresta dinheiro para o próprio governo. A cada ponto percentual elevado na Selic, o governo desembolsa mais R$ 100 bilhões por ano, que deixam de ser investidos em educação, saúde ou infraestrutura para cair direto nos cofres dos grandes banqueiros.

Outro detalhe: o dinheiro que o governo gasta não é do governo. É do contribuinte. Das empresas e dos cidadãos pagadores de impostos. Da sociedade, que não tem alternativa senão ser vítima da extorsão oficial e aguardar, ingênua e pacientemente, que parte desse dinheiro retorne em forma de serviços e investimentos em saúde, educação, segurança,. infraestrutura...

Ao passo em que os Estados Unidos, para combater a crise que eclodiu em 2008, abaixaram seus juros para perto de 0%, mesma postura adotada por Japão e outras economias mais responsáveis, o governo tupiniquim da sétima economia do mundo age na contramão, elevando os juros com o discurso de combater a inflação através da retração do consumo. Acabou por agravar a doença pelo excesso de remédio ministrado ao paciente.

A consequência todos conhecemos. Enquanto a crise internacional já ficou para os livros de História e os Estados Unidos, há anos, ostentam novamente altos índices de crescimento (dados deste semestre indicam elevação do PIB americano próximo de 5%, o maior dos últimos 10 anos), o Brasil vê seu Produto Interno encolher a cada ano. Em 2014 encostou em 0%, e para este ano já se estima retração próxima de 2%. E Dilma segue culpando a "crise internacional"...

Ainda assim, o governo do Partido dos Trabalhadores, que tem se empenhado para servir ao grande capital, e não ao trabalhador, segue forrando os cofres do sistema financeiro, enquanto (o que é ainda mais perverso) sacrifica a nação em nome do seu ajuste fiscal, cortando benefícios dos trabalhadores e dizimando investimentos em educação, saúde e segurança.

Na verdade, os atos, mais do que os discursos oficiais, revelam que todo o empenho está sendo empregado para retirar recursos que deveriam ser destinados à sociedade, que não tem demonstrado muito poder de reação, para agradar aos grandes agentes do capital financeiro, cujo poder de persuasão tem se revelado muito eficaz. Joaquim Levy que o diga.









segunda-feira, 6 de julho de 2015

Montadoras choram e mamam. O nosso dinheiro.

Para quebrar o galho das montadoras, Dilma
distribui o dinheiro do contribuinte.
Dilma acaba de assinar Medida Provisória que cria o "Programa de Proteção ao Emprego". Deveria se chamar "proteção às montadoras".

Por causa do lobby do setor, que passa por dificuldades e está com os pátios abarrotados em decorrência da forte queda das vendas, consequência da recessão econômica, Dilma usa dinheiro público para quebrar o galho das montadoras.

As fábricas de automóveis poderão reduzir a carga horária e os salários dos funcionários, e o governo vai compensar os trabalhadores com dinheiro do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, pagando a diferença.

As montadoras ainda serão beneficiadas com a redução dos encargos trabalhistas que incidem sobre a folha, já que pagarão salários menores.

As montadoras que integram a ANFAVEA, todas multinacionais, enviaram US$ 15,4 bilhões ao exterior nos últimos quatro anos, referentes aos lucros que são remetidos às respectivas matrizes. Mas não se dispõem a gastar um centavo com os trabalhadores em decorrência da crise. Sabem que podem contar com a generosidade do desgoverno petista.

Outros segmentos da economia, como varejo ou serviços, não serão contemplados com o mesmo programa. Não têm o mesmo poder de pressão das montadoras e dos sindicatos ligados ao setor.

A exemplo da redução pontual do IPI sobre a venda de automóveis, o governo nem disfarça o despudor de abdicar do dinheiro público para afagar um setor específico, evidenciando que não tem, para o país, uma política industrial. Suas ações para socorrer a indústria automobilística reduzem-se a baixar ou elevar impostos, e eventualmente socorrê-la com subsídios.

Basta uma manhazinha, e Dilma corre em socorro das montadoras, Com o nosso dinheiro.








quinta-feira, 2 de julho de 2015

Redução não é solução? Sozinha, não mesmo.



"A redução da maioridade,
sozinha, não resolve o problema.
Mas ninguém disse que resolveria.
Entretanto não é por isso que
não deva ser adotada."


Vivemos em um ambiente hostil. Uma situação anormal, extremada. O Brasil tem o maior número absoluto de homicídios do mundo, entre outros indicadores nada honrosos relacionados à criminalidade e à violência. Portanto precisamos de atitudes enérgicas. Excepcionais.

Para começar a, finalmente, reverter esse quadro, várias medidas são necessárias, em conjunto. A redução da maioridade, sozinha, não resolve o problema. Mas ninguém disse que resolveria. Entretanto não é por isso que não deva ser adotada. A reforma do sistema prisional, sozinha, não resolve a questão. Mas não é por isso que não deva ser feita.

Os crimes cometidos por menores, especialmente os graves e hediondos, não podem receber punições leves. O estrago é o mesmo que se tivesse sido cometido por um adulto. A vida ceifada por um menor vale menos do que se fosse tirada por um maior de 18? Os danos causados a uma menina violentada por um menor são menos graves? As famílias que perdem pais, mães ou filhos em homicídios cometidos por menores sentem menos dor? Portanto a pena deve ser proporcional ao delito, mesmo se cometido por menores.

A imputação criminal de menores de 18 anos é mais uma medida para contribuir para a melhoria dos índices de segurança, mas é evidente que precisa ser acompanhada de outras. Reforma do sistema carcerário, investimento nas polícias, vigilância de fronteiras, combate ao tráfico, educação, geração de empregos etc etc.

As atuais prisões não são local adequado nem pra menores nem pra adultos, mas isso não pode ser usado como desculpa pra não fazer nada. Pior ainda quando é o próprio governo, através do Ministro da Justiça, que usa esse argumento. Logo ele, que é o responsável maior sobre a questão.

O PT ocupa o governo há mais de 12 anos, e a situação dos presídios só piorou nesse tempo. E agora vêm dizer que não pode reduzir a maioridade porque presídios são horríveis? Como se não tivessem responsabilidade sobre isso?

Portanto mexam-se. Façam o que prometeram e a sociedade espera. E precisa.

Presídios devem servir para afastar elementos perigosos da sociedade, fazer cumprir a pena justa pelos crimes cometidos e ainda recuperar para a volta ao convívio. E isso deveria servir para menores e adultos. Se não funciona, então parem de se queixar como se não fossem os responsáveis e comecem a trabalhar! E enquanto isso coloquem os menores criminosos em locais isolados, mas não os deixem impunes. E façam tudo o mais que precisa ser feito, ainda que demore. Mas comecem. Só não usem o caos atual como desculpa pra não fazer nada!

O dano é maior se nada for feito. Se continuar como está. Se os menores criminosos continuarem protegidos pelo ECA, que também não seria revisado. Os demais criminosos continuarem à solta, e armados, porque o sistema prisional continua caótico. O Estado brasileiro continuar omisso e permitindo que as cadeias sejam jurisdição da bandidagem. As forças policiais continuarem sendo sucateadas e dilapidadas. A educação continuar ineficiente. E a população, desarmada, continuar acuada e desprotegida, vítima da violência crescente.

Vivemos em um momento de extremos. Portanto precisamos de medidas também extremas. Não é hora de amenidades.

Fôssemos um pais seguro e pacato, a redução da maioridade jamais entraria em pauta. Mas não é o caso. Precisamos de soluções de longo prazo, como educação, enquanto também adotamos outras de efeito mais imediato. Não podemos mais esperar por gerações até que tenhamos índices adequadas de segurança. Por isso é que a inibição da criminalidade na adolescência é também necessária, hoje, em conjunto com outras iniciativas.

Mais adiante, com a nação 'endireitada' e a sociedade novamente sentindo-se segura, com a juventude bem educada, com acesso a emprego e renda etc, seria então o momento de revisar novamente a maioridade, eventualmente retornando aos 18. Exatamente o que fez a Alemanha, só para citar um dentre vários exemplos.

Mas nosso momento é outro. Não é hora de embates ideológicos. É hora de atitudes enérgicas, como a situação exige. E como a esmagadora maioria da sociedade vem implorando.

Menor criminoso ainda é criminoso, mesmo menor. Portanto que seja responsabilizado com a pena justa e proporcional. E, enquanto isso, que sejam criadas as condições para que, ali adiante, o jovem seja apenas o jovem, com tudo o que a juventude tem de melhor.









domingo, 28 de junho de 2015

Obama e a Dama da Mandioca

Quem é esta senhora que vai aos Estados Unidos
se dizendo representante do Brasil?

Dilma Rousseff desembarcou em Nova York neste fim de semana para uma série de eventos e reuniões, que vão até terça. A mais importante é com o presidente Barack Obama, com quem terá um jantar e uma reunião no Salão Oval da Casa Branca, seguida de uma entrevista coletiva. Participará também de encontros com investidores, de quem tentará atrair recursos para o Brasil, oferecendo filões em setores milionários de infraestrutura, no intuito de deslanchar o seu Programa de Investimentos em Logística, apresentado há duas semanas, que não passa de uma bela carta de intenções impraticáveis.

Tudo normal, não fosse a Dama da Mandioca a se apresentar aos gringos como a legítima representante dos brasileiros. Com menos de 10% de aprovação da população, Dilma só está ainda no poder por causa do Estado de Direito, não pela vontade do povo. Belo momento de reflexão sobre o significado do termo "democracia", que originalmente queria significar que é o povo que tem o comando.

Mas não é só a popularidade da pretensa representante da nação que escancara a falta de legitimidade de sua permanência no poder. Os desdobramentos da operação Lava Jato, e tantos outros escândalos que o antecederam, há tempos já não deixam dúvidas sobre a maneira fraudulenta que a dirigente, seu antecessor, o "Brahma", e seu partido chegaram ao poder, lá se perpetuam e, enquanto isso, dilapidam o patrimônio da nação em nome de sua causa e de seu projeto. Houvesse algum vestígio de dignidade, a renúncia de Dilma seria fato consumado há muito tempo.

Não bastasse isso, a desastrada condução da economia e de outros temas críticos ao desenvolvimento da segunda maior economia do continente colocaram o país em marcha a ré. Recessão, inflação crescente e desemprego aumentando fazem do Brasil a exceção entre os emergentes e até mesmo os vizinhos latinos. À exceção da Rússia, sufocada por embargos econômicos motivados pela crise com a Ucrânia e a anexação da Crimeia, e da Venezuela, sequestrada pela tirania da ditadura chavista-bolivariana de Maduro. O discurso da "crise internacional" perdeu sua validade há anos, mas segue sendo a desculpa do governo para mascarar sua incompetência, visível no encolhimento do PIB deste ano, que deve se aproximar de -2%, o pior desempenho em 25 anos.

Os americanos enxergam longe, muito além de suas fronteiras. Sabem o que se passa por aqui. Aliás, o mundo todo sabe; só o governo finge que não. O jornal “The Washington Post”, neste domingo, publicou um duro editorial, a propósito da visita de Dilma à "América". “A presidente enfrenta o desafio de sobreviver no Planalto e tentar governar por mais três anos e meio”, diz o texto, intitulado “Um retrocesso no Brasil”. O editorial aponta a recessão econômica e o caso Petrobras – “o maior escândalo de corrupção na história do país, com dezenas de empresários e mais de 50 integrantes do Congresso implicados” – como entraves que “provocam uma crise na democracia brasileira”. Fala ainda das promessas mentirosas da última campanha, que se revelaram cruéis medidas adotadas já nos primeiros dias do novo mandato, e sugere que Dilma dificilmente reverterá a crise que seu próprio governo criou, já que carece de respeito da sociedade, perdeu o controle do Congresso e está sitiada pelo avanço das investigações de corrupção.

Depois de discursos inusitados proferidos na semana que antecedeu a viagem, com saudações à mandioca, considerada por Dilma "a maior conquista do Brasil", e referências ao "homo sapiens e à mulher sapiens...", entre outras falas que exploraram toda a sofisticação do vocabulário e do raciocínio típicos do "dilmês", esta senhora vai se apresentar ao mundo, através das vitrines da Casa Branca, como representante da grande nação brasileira.

Felizmente a maior parte do planeta não entende português, e não terá a oportunidade de saborear as pérolas de Dilma em suas falas espontâneas. Felizmente haverá bravos tradutores para transformar suas asneiras em frases conexas para os interlocutores americanos. Felizmente lerá discursos prontos em algumas oportunidades, previamente elaborados por sua equipe de comunicação.

Felizmente, para nos poupar de maiores vexames, todo o aparato necessário está montado para a farsa funcionar.

Mas daqui, acompanhando pela TV, continuaremos nos perguntando: quem é esta mulher? O que esta farsante está fazendo em nosso nome nos Estados Unidos?









quarta-feira, 17 de junho de 2015

Não mexam nos presídios!


Dúvida cruel: o que faremos então com os menores criminosos?
Ah, deixa assim! Já que não poderão ir para presídios, faça-se nada...

Presos têm imunidade diplomática. Presídios são território inviolável. Sua soberania não poderá ser contestada. Lá quem manda não é o Estado brasileiro; aquilo é jurisdição da bandidagem. E ponto.

A recente declaração do ministro José Eduardo Cardozo, na esteira de reiterados discursos oficiais, de que menores infratores não deverão ser colocados em presídios por causa de suas péssimas condições, levam a essas óbvias conclusões.

Presídios são horríveis e, sendo assim, não colocaremos menores lá dentro. Argumento suficiente contra a redução da maioridade penal. Mesmo assassinos seriais, estupradores e outros menores que tenham cometido crimes hediondos de qualquer natureza não poderão ser submetidos a penas proporcionais aos seus delitos, porque não deverão ser deportados para esses territórios hostis, os presídios.

Não será preciso propor alternativas. Deixemos os menores criminosos aos cuidados do cândido ECA. Alguns meses de internação serão suficientes, e voltarão à sociedade plenamente recuperados.

Mas, o mais importante, não mexam nos presídios. Isso é uma realidade posta e é da natureza das coisas: os presídios têm dono, que são os bandidos. Jamais cogitaremos mudar essa realidade. O Estado tem outras prioridades para investir o dinheiro extorquido do cidadão.

Mesmo a pesada carga tributária que, em parte, deveria destinar-se a manter um sistema prisional eficiente, que cumprisse as funções de isolar pessoas perigosas, fazê-las cumprir a justa pena por seus crimes e recuperá-las para o convívio social, mesmo estes imensos recursos não deverão ser desperdiçados em presídios.

A solução para a criminalidade desenfreada passa por medidas como passe livre para apenados, atenção dos Direitos Humanos aos criminosos (e não às vítimas), desarmamento do cidadão comum (e não dos criminosos), flexibilização da repressão ao tráfico de drogas e de armas, sucateamento das forças policiais, desmantelamento da vigilância de fronteiras e, sobretudo, promoção de intermináveis debates sobre "políticas públicas" disso e daquilo. Muita conversa, muita polêmica. Daí certamente virão resultados imediatos, eficazes e duradouros.

Só não mexam nos presídios.









segunda-feira, 15 de junho de 2015

Passe livre para presos.
Adivinha de quem é a ideia.



Deputados propõem passe livre para apenados do semiaberto no RS
Adivinha de que partidos são os nobres deputados.

(Via Zero Hora)
 

Os deputados Catarina Paladini (PSB), Manuela D'Ávila (PC do B), Pedro Ruas (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes (PT) encaminharam nesta segunda-feira um projeto de lei que tem como objetivo conceder passe livre para apenados do semiaberto, filhos e cônjuges em ônibus intermunicipais. A proposta nasceu de debates na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e elenca uma série de condições para a concessão do benefício.

O projeto concede o passe livre aos detentos do regime semiaberto que estejam usufruindo do direito à saída temporária, além de filhos e cônjuges que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo (receberiam duas passagens por mês). Os parentes de presos dos regimes fechado também teriam direito ao benefício. No caso de apenados que recebem liberdade provisória ou são beneficiados com prisão domiciliar, a lei prevê a concessão do passe livre apenas uma vez.

— Precisamos humanizar a relação dos apenados com a sociedade e aumentar as oportunidades. Nossa proposta tem o viés da ressocialização — explica Catarina, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

A proposta começa a tramitar nesta terça-feira e terá de passar pelas comissões legislativas antes de ser votada em plenário.

É perturbador constatar que esses nossos "representantes" sejam tão desconectados da sociedade que os elegeu. Tão distantes das expectativas de seus próprios eleitores.

É decepcionante que, com tanto tempo disponível para dedicar aos interesses da sociedade, e com uma remuneração tão invejável, além de uma estrutura que nem no primeiro mundo é colocada à disposição da classe política, esses cidadãos privilegiados, da casta superior da pirâmide social, dediquem-se com tanto empenho a subverter a ordem social. A inverter os valores que são os pilares da humanidade.

É inquietante que jamais, e repito: jamais! as vítimas dos criminosos estejam entre suas prioridades. Os mortos, os familiares enlutados, os sequestrados, os assaltados, os violentados, os traumatizados... esses jamais receberam sua atenção, ou uma visita, ou um projeto de lei que venha a minimizar o dano causado por delinquentes que optaram por viver fora da lei e à margem da sociedade.

Não. Sua prioridade é cuidar do infrator, do marginal, do bandido.

A vítima? Ah, isso não é algo para se importar. Sua missão agora é algo maior: desconstruir a sociedade e levá-la ao caos, para mais adiante apresentar-se como a solução necessária: um socialismo totalitário, hegemônico e onipresente, que garantirá a perfeita ordem social. Como já houve no falecido regime soviético, na moribunda Cuba, na esdrúxula Coreia do Norte, e que começa a se manifestar mais explicitamente na Venezuela.

Insanos! Loucos! E cujas aberrações legislativas burlescas somos nós obrigados a sustentar...









sexta-feira, 12 de junho de 2015

Pacote de 'investimentos' em logística:
plano pra boi dormir

Dilma anunciou planos de bilhões,
mas o que o governo vai investir é isso aqui, ó!

O pacote bilionário de concessões em infraestrutura que o governo federal anunciou nesta semana, com pompa e circunstância, para alavancar o desenvolvimento do Brasil através de investimentos em logística, não passa de um grande engodo embrulhado com uma bela campanha de marketing para salvar a imagem da presidente Dilma.

Um gigante plano de privatizações, ao melhor estilo neoliberal, que o envergonhado governo petista chama pelo eufemismo de "concessões". E, pior, pretende fazer crer que está investindo bilhões, enquanto que os eventuais investimentos viriam todos da iniciativa privada.

Como de costume, Dilma enfeita-se com penas alheias.

Senão, vejamos:

1 – Falou-se de investimentos de R$ 198 bilhões, os maiores da história para o setor. Para o observador desatento, pode parecer que o governo resolveu abrir os cofres. O que já seria um contrassenso, em pleno corte de gastos de toda ordem em razão do 'ajuste fiscal'. Mas na verdade o programa, por enquanto apenas uma carta de intenções, prevê a concessão de estradas, ferrovias, portos e aeroportos para a iniciativa privada. São as empresas que deverão investir, para, em troca, usufruírem da concessão por períodos de até 30 anos, renováveis por iguais prazos. O nome disso é privatização, palavra tão abominada pelos petistas quando eram oposição.

2 – Quem vai pagar essa conta, no final, é o cidadão, através de pedágios, taxas e tarifas aos operadores dos serviços. O governo, além de não gastar nas obras, mesmo cobrando impostos para isso, vai forrar os cofres com os valores pagos pelos vencedores das licitações, além dos novos impostos que os pedágios e taxas vão gerar.

3 - As primeiras licitações devem começar a ser publicadas somente a partir de 2016. Outras poderão levar anos. Primeiro tem toda uma fase de estudos técnicos, que já costuma ser demorada, e neste caso, com a complexidade e a diversidade de projetos, vai consumir muitos meses até começar a se transformar em investimentos.

4 - Alguns projetos já se mostram inviáveis, como a badalada ferrovia “bioceânica”, que pretende ligar o Atlântico ao Pacífico, partindo do Rio em direção ao Peru, vencendo os Andes. Estudos preliminares já indicam que o custo do escoamento de grãos por esse modal, que seria financiado pela China, seria maior do que o do transporte realizado atualmente por navios, isso sem considerar o investimento necessário para a construção da ferrovia. As coincidências com a promessa do trem-bala são meras semelhanças. Outros projetos do pacote também não têm despertado interesse no mercado, pela expectativa de alto custo e baixo retorno.

5 – Mesmo as obras que vierem a ser realizadas somente começarão a produzir algum resultado daqui a alguns anos. E ainda muito modestos. Estima-se que, se todas as obras contempladas no anúncio fossem realizadas, haveria um incremento anual de 0,25% no PIB, segundo o próprio ministro Joaquim Levy. Os gargalos de infraestrutura são expressivos por todo o país, há uma defasagem de décadas, e não será em dois ou três anos que tudo estará resolvido.

Enfim, o grande Plano de Investimentos em Logística da Dilma é só mais um amontoado de promessas, bem ao estilo da última campanha eleitoral.








quinta-feira, 4 de junho de 2015

O ‘X’ da questão do financiamento público


Combate à corrupção é discurso diversionista.
O objetivo mesmo é engessar a oposição,
limitando sua capacidade financeira,
e pavimentar o caminho para a perpetuação no poder.

O maior interessado no fim do financiamento privado para campanhas eleitorais é o PT, que defende ostensivamente o financiamento público exclusivo. Ou seja, para os petistas, é o contribuinte que deve sustentar os partidos, como se houvesse dinheiro público sobrando ou não existissem necessidades mais urgentes.

Mas o discurso de que o financiamento das empresas é a raiz da corrupção é uma cortina de fumaça. Se acreditassem mesmo nisso, bastaria não aceitarem o dinheiro das empresas e não se corromperem quando estivessem no poder. O problema da corrupção é de caráter.

O que realmente mobiliza os petistas é que o Fundo Partidário e um eventual novo Fundo Eleitoral com dinheiro público, como defendem, é uma fonte garantida, mas limitada. Com a enorme quantidade de partidos para dividir o bolo, o que sobra para cada um fica muito abaixo do que se costuma gastar nas campanhas.

E é aí que o PT leva vantagem sobre os partidos de oposição: estes não poderiam buscar mais recursos de doadores privados, ao passo em que o PT e seus aliados, que estão no poder e empregam dezenas de milhares de filiados nos incontáveis Cargos em Comissão da máquina administrativa federal por todo o país, arrecadam mensalmente, de cada um, uma “contribuição voluntária”, um pedágio que cada companheiro que é agraciado com um cargo destina ao generoso partido que lhe ofereceu a vaguinha.

A "contribuição" rende milhões por mês ao partido. E partidos que não estão no governo não têm essa mamata.

Portanto, uma forma institucionalizada de garantir, além dos Fundos, mais dinheiro público para financiar quem já está no poder para que continue lá, e ao mesmo tempo limitar a capacidade financeira das oposições.

Dinheiro público, sim, porque quem paga os salários dos CCs, de onde sai a "contribuição" que irriga o caixa dos respectivos partidos, é o contribuinte.

E, claro, tem ainda os recursos de meios não tão “lícitos”, como o “petrolão” e outros tantos esquemas que teimam em ser revelados quase diariamente. Mas esse é um capítulo à parte na novela Projeto de Poder Perpétuo do PT.









sexta-feira, 29 de maio de 2015

Carga tributária de 36% é o caramba!


Pode fazer as contas:
Governo fica com três quartos do seu dinheiro.


Convido para um rápido exercício masoquista. É mais do que uma provocação. É uma assustadora revelação. O governo fica com muito mais do seu dinheiro do que sempre nos fez acreditar. Muito mais!

A matemática é uma ciência exata, em que, dadas as condições corretas, não há erro.
Mas toda regra tem exceção. Submeta a matemática à política brasileira e verdadeiros milagres acontecem.

Um deles diz respeito à carga tributária, que é a experiência masoquista que propomos agora. Poderíamos falar também das fantasiosas estatísticas do pleno emprego, da inflação oficial que equivale a um terço da inflação real, da quantidade astronômica de pessoas que ascenderam à "classe média" pelos cálculos do governo...

Mas por hora, melhor não correr um risco de overdose. Vamos nos deter a uma análise, apenas uma, da carga tributária. Sem muito compromisso, pra tornar a experiência mais leve, mas nem por isso menos acurada e reveladora. Usaremos números arredondados para facilitar o raciocínio. Contabilistas são bem-vindos para corrigir eventuais equívocos.

Suponha um trabalhador assalariado que receba R$ 2 mil brutos mensais. Um belo salário, se comparado ao salário médio nacional de R$ 1.166,84 em 2014, segundo dados do governo federal. Mas, claro, uma remuneração inadequada para as necessidades básicas de qualquer cidadão decente. Agora, se comparado com o propósito inicial do salário mínimo oficial, quando foi criado, já fica devendo. Quando Getúlio Vargas o instituiu, o valor definido à época deveria ser suficiente para "atender às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". Este texto continua na Constituição de 1988. Se o salário mínimo fosse, desde sua criação, corrigido anualmente de acordo com a inflação, deveria estar valendo R$ 2.992 em 2014, segundo o DIEESE. Mas hoje equivale a meros R$ 788,00. Muito longe de atender aos seus propósitos, como se sabe. Ainda assim, metade dos brasileiros assalariados recebe apenas um salário mínimo por mês. Muitos recebem ainda menos.

Mas voltando ao ponto, um trabalhador que receba R$ 2 mil brutos mensais e a carga tributária: quanto desse valor fica com o trabalhador e quanto vai para o governo? E essa pergunta remete a outra questão (e aí que o masoquismo começa a criar corpo): do dinheiro que o empregador gasta com o trabalhador, quanto vai para o governo?

Pra começar a fazer a conta, considere-se que o empregador gasta, em média, o dobro do que recebe o empregado. Sobre o salário do empregado incide uma pesada carga trabalhista ao empregador, que vai desde INSS, FGTS etc. e passa por plano de saúde, vale-transporte, vale-alimentação, férias (que implica em remunerar o justo repouso do empregado que sai de férias e mais um eventual substituto durante sua ausência), décimo terceiro salário, multas rescisórias etc. etc. Neste ponto é que se verifica o quanto a matemática é implacável. Ainda que o empregador não desembolse cada um desses gastos a cada mês, seu custo, cedo ou tarde, vai aparecer. Por isso é que a conta dobra, e o gasto do empregador equivale a duas vezes o que recebe seu funcionário.

E aí já estamos falando de um gasto estimado de R$ 4 mil mensais para o empregador, dos quais R$ 2 mil vão para o empregado e cerca de R$ 1.200 vão para o governo em encargos trabalhistas. A diferença irá mais tarde para o trabalhador, na forma de férias, 13º e rescisão. Sobre isso o governo obviamente terá a sua parte, claro, como veremos adiante.

Mas segue o exercício.

O trabalhador, que viu em seu contra-cheque um valor bruto de R$ 2 mil, já deixa na conta do governo cerca de R$ 820, porque a carga tributária média sobre o salário no Brasil é de 41%. Inclui-se aí, novamente, INSS, Fundo de Garantia, Imposto de Renda, Contribuição Sindical etc..

Enfim, o salário líquido desse trabalhador já ficou na casa dos R$ 1.180. Vamos arredondar para R$ 1.200.

(A propósito, comemoramos no dia 27 de maio o Ano Novo Salarial, porque tudo o que o trabalhador assalariado recebeu até essa data foi para o governo. Somente a partir daí é que o dinheiro vai para o bolso do empregado.)

Mas não se anime. Pegue os R$ 1.200 líquidos restantes e vá às compras. Pague sua conta de luz, água e telefone, que não são livres de ICMS e outros tributos. Encha o tanque do carro com metade de impostos e CIDE. Encha o carrinho do supermercado com alimentos e mais impostos e, ao final, faça um cálculo simples. Aplique o desconto da carga tributária oficialmente reconhecida, que é de cerca de 36%. Bebidas, cigarros e combustível pagam mais; remédios e produtos da cesta básica pagam menos, mas a média geral fica, oficialmente, nestes 36%.

36%, portanto, vão ficar com o governo já na boca do caixa do mercado, o que representa R$ 432 dos R$ 1.200 líquidos que o trabalhador recebeu. O que significa que esse trabalhador gastou consigo mesmo, de verdade, para seu consumo, apenas R$ 768. Menos da metade do seu salário bruto! Mais precisamente 38%. Ou seja, considerando o que o governo desconta do salário mais o que cobra nos produtos e serviços, acaba abocanhando quase dois terços de tudo o que recebe um trabalhador assalariado!

Mas não acaba aí! Reservamos o melhor para o final.

Se dois terços do que ganha um trabalhador ficar na mão do governo já é muito, calcule agora o que representa a ganância desse mesmo governo sobre o que gasta o empregador. Lembre que o gasto do empregador, neste exemplo, é de R$ 4.000. Destes, recapitulando, R$ 1.200 já foram para o governo na fonte e R$ 2.000 foram para o empregado (que usufruiu somente 38% disso). Restam R$ 800, que serão dados mais adiante ao trabalhador, em 13º, férias e rescisão. Mas, quando receber, desconte-se novamente 41% da carga tributária sobre salário, e o empregado acaba ficando com cerca de R$ 472 para ir às compras. E lá ele deixa mais 36% no caixa do governo e usufrui de míseros R$ 302.

Agora o golpe de misericórdia: dos R$ 4 mil gastos pelo empregador, o que o empregado usufruiu foi R$ 1.070 ( R$ 768 do salário mensal e R$ 302 nas férias, 13º etc). Tudo o mais foi parar nos cofres do governo. Ou seja, 73%.

73%! Setenta e três por cento! Esta é a verdadeira carga tributária brasileira!

De tudo o que gasta o empresário com seu empregado, um quarto vai para o trabalhador, e três quartos para o governo!

Carga tributária de 36% é o caramba! Me engana que eu gosto!









quarta-feira, 27 de maio de 2015

Reforma Política? Sei...


Reforma (eleitoral ou política, tanto faz) está deixando tudo como era antes.

Pra começar, vamos combinar: uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
É preciso colocar os pingos nos is e nos jotas, e dar nomes aos bois.

Dito isto, vamos falar de "reforma eleitoral", que tão honrosamente tem sido chamada por aí afora de "Reforma Política", assim, com maiúsculas mesmo.

O que poderia ser o início de uma nova era no mundo político brasileiro, que o povo tanto espera e que tem sido tão solicitado, em claras mensagens que milhões levaram às ruas em mais de uma ocasião, tem tudo para continuar não acontecendo.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça, 26, uma série de votações que pretendem "modernizar" o sistema político brasileiro. Só que os temas que estão sendo apreciados dizem respeito exclusivamente ao sistema eleitoral. Não tratam do sistema político efetivamente. Mas recebem o pomposo nome de Reforma Política.

Fôssemos falar em reforma política, teríamos que discutir as relações entre os poderes. A independência do Legislativo em relação ao Executivo, para que cumprisse livremente e de maneira eficaz uma de suas principais atribuições, a fiscalização. Teríamos que falar no uso abusivo de Medidas Provisórias por parte do governo, que avança sobre as competências do Legislativo.

Também sobre a necessidade constante de o Judiciário legislar, forçado pela inoperância do Congresso. Deveríamos rediscutir a concentração de poder na figura do(a) Presidente, que, ao mesmo tempo, é chefe de Estado, de Governo e da administração federal. Uma excrescência, algo descabido em democracias modernas, que tem justamente permitido os desmandos e descaminhos dos governos brasileiros recentes.

Igualmente deveríamos repensar a influência do partido que detém o governo sobre as questões de Estado. Estas deveriam estar acima de mandatos eletivos, mas não é o que ocorre.

Tem ainda a questão do número abusivo de partidos. O Fundo Partidário, que subiu de R$ 350 milhões em 2014 (já era um absurdo) para R$ 860 milhões (!) em 2015, e deve dobrar para o ano que vem...

Enfim, o tema é vasto, e o modelo político brasileiro precisa, urgentemente, de grandes reformas.

Mas o que a Câmara discute agora, e depois ainda vai para o Senado, são meras questões eleitorais: voto em lista, voto aberto, voto distrital, "distritão", eleição majoritária ou proporcional, financiamento empresarial de campanhas, coeficiente eleitoral, tempo de mandato, coincidência das eleições municipais com as estaduais e a federal.

Eleições, portanto. Reforma eleitoral, não reforma política.

Mas o pior nem é isso!

É decepcionante, ainda mais decepcionante, que as primeira votações tenham definido que nada muda!

Isso mesmo! Fica tudo como estava! As propostas que foram apresentadas no primeiro dia de votação foram sendo rejeitadas uma a uma. E fica tudo como era antes!

Baita reforma, essa!

Típico de um Congresso que há tempos tem se revelado um apêndice da sociedade. Não serve aos interesses da nação. Vive em torno e em função de si mesmo. Totalmente desconexo dos eleitores que lá colocaram seus "representantes".

E, provando que nada é tão ruim que não possa piorar, deu generosas provas de sua própria inabilidade política. No templo da política não se sabe fazer política.

Temas tão relevantes, como as reformas que a sociedade exige, são levados à votação "no afogadilho". A sociedade não foi chamada para opinar. Seus "representantes", de maneira açodada, votam uma pauta apressada, com itens que nem mesmo discutiram entre si.

Não houve debates no Parlamento. Não se esgotaram os argumentos a favor ou contra cada um dos itens. Na verdade, não só não se esgotaram, como nem mesmo se iniciaram.

Gostaria de ter ouvido mais opiniões sobre o "distritão". Contra e a favor. Alguns argumentaram que é ruim porque só o Afeganistão e mais dois países o adotam, portanto deve ser horrível. Outros defenderam a ideia porque é a única forma de garantir que os mais votados assumam seus postos, evitando as distorções do voto proporcional, que acaba elegendo candidatos com pequena votação, arrastados pelo método do coeficiente eleitoral, e deixando de fora outros com votação expressiva. Foi o caso do Tiririca, que levou consigo a Brasília alguns ilustres desconhecidos por causa de seu milhão de votos.

De qualquer forma, bom ou ruim, o "distritão", foi rejeitado. Como foram rejeitados o voto em lista (ainda bem) e o voto distrital misto (uma pena).

A Alemanha, referência em democracia e modelo eleitoral, adota o voto distrital misto, que tem um pouco de "distritão" e um pouco de voto em lista, contemplando as duas vontades do eleitor, através de dois votos, em uma só eleição: uma parte das cadeiras do parlamento é ocupada por candidatos que obtiveram as maiores votações, e outra parte por candidatos de uma lista pré-ordenada pelos partidos que obtiveram mais votos. O eleitor vota em um partido e depois em um candidato, que pode ser de outro partido. Vota em um partido para dizer qual é a linha ideológica, quais são os programas que ele quer ver representados no parlamento, e depois vota no candidato, na pessoa com quem mais se identifica.

Modelo quase perfeito. Que nosso parlamento mais-que-imperfeito naturalmente rejeitou. Melhor deixar tudo como está. A reforma eleitoral fica mais segura. Ou Reforma Política, se preferirem chamar assim.

Restam mais dois ou três dias de votação para abordar outros temas da reforma que estão na pauta. Da reforma eleitoral, não política, lembre-se. Ansioso aqui para ver o que mais vai ficar como era antes.









quinta-feira, 21 de maio de 2015

Ajuste fiscal:
eles ajustam, nós pagamos



Desde que iniciou o segundo mandato, após a apertada (e suspeita) vitória nas herméticas urnas eletrônicas, Dilma Rousseff não teve opção senão implementar medidas urgentes para salvar as próprias contas. Ironicamente (ou reveladoramente, como preferir) passou a implementar, uma a uma, as ações que acusava os adversários de campanha de pretenderem fazer.

Para não ficar tão feio, tendo que ir pessoalmente à TV ou ao Congresso para defender seus pacotes (até porque aparecer em público, ou mesmo na TV, tem ocasionado desconfortáveis reações "apaneladas" e similares), Dilma escalou para boi-de-piranha o fiel escudeiro Joaquim Levy, economista lapidado pelos ortodoxos conceitos liberais (olha só!) de gestão.

Um economista liberal à frente das políticas econômicas de um partido de esquerda (aham...).

Só podia dar no que deu: o pandemônio de aumentos de impostos e cortes de benefícios sociais e econômicos que estamos assistindo. Ou melhor, dos quais temos sido vítimas.

Esse cenário não veio do espaço, lógico. O Brasil não teve sua economia enxertada por um vírus demoníaco destrutivo que abalou sua estabilidade na virada do ano. O que estamos colhendo agora foi deliberada, calculada e maldosamente plantado pelo próprio governo petista.

Se tivesse perdido a eleição (o que, de qualquer forma, não ocorreria com o sistema eleitoral atual), o adversário sucessor estaria sofrendo o calvário da impopularidade, debaixo de intermináveis pedidos de impeachment motivados pelo "arrocho" que estaria impondo à sociedade brasileira.

Mas esse é o preço amargo da vitória eleitoral: levar adiante um governo quebrado, em nome de um projeto de poder que precisa ser mantido a qualquer custo. Mesmo que esse custo seja pago pelo povo, claro.

E que custo!

A lista tem sido divulgada a conta-gotas, porque as elites de Brasília sabem usufruir da benéfica curta memória do brasileiro. Ao longo dos primeiros cinco meses do ano, já foram algumas dezenas de medidas amargas empurradas pela goela do Zé Povinho. E ele quase nem vem sentindo. Quando para de reclamar de uma, lá vem outra, que se torna o assunto da hora. Semana seguinte, depois da rodada do brasileirão do fim de semana que zera o sistema da memória, pronto pra mais "anúncios"... E assim caminha a brasileirada...

Entre outros, podemos enumerar o reajuste dos combustíveis, da energia (esse está sendo pesado, e vem mais por aí), o corte de R$ 7 bilhões da Educação, o represamento dos repasses do Pronatec para as escolas parceiras, a redução para 1/3 das vagas do FIES, o aumento do tempo de serviço para o trabalhador ter direito a solicitar seguro-desemprego, redução do abono salarial, , elevação de tributos e impostos, redução de incentivos fiscais a setores da economia, redução da desoneração da folha de pagamento, volta da cobrança da CIDE sobre combustíveis, aumento de 100% do IOF sobre operações de crédito de pessoas físicas, reajuste da tabela do IR muito abaixo da inflação, retenção de repasses a estados e municípios, especialmente dos Fundos Estaduais e Municipais e da Lei Kandir (compensação pela desoneração de ICMS nas exportações), corte de R$ 25 bilhões do crédito para aquisições de casa própria pela Caixa, aumento de PIS e COFINS sobre produtos importados, redução das pensões por morte, aumento da taxa de juros, corte de R$ 70 bilhões do orçamento, que vai restringir áreas essenciais como educação, saúde, segurança...

Bem, a lista continua, e não é pequena, e não acaba tão cedo. Mais anúncios virão nos próximos dias, semanas, meses.

A propósito, nesse oceano de castigos ao cidadão comum, ao menos um "anúncio" vem em boa hora: o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%. Os bancos lucraram, em 2014, muitos bilhões de reais, destoando da recessão verificada no restante da economia brasileira. Só Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander tiveram, juntos, lucro de R$ 60,3 bilhões, o que significa 18,5% a mais que em 2013. Nunca antes na história desse país os bancos foram tão... digamos... profícuos, e isso em pleno governo de esquerda "popular e democrático"...

Já, por outro lado, existem ideias proibidas no Planalto Central. A diminuição do número de ministérios, hoje em incompreensíveis 38 pastas, nem de brincadeira. Redução dos custos com a manutenção da máquina administrativa? Fala sério! Redução do número de cargos comissionados, que passam de 120 mil (!) nas diversas estruturas da administração federal? Nem se cogita! Imagina desempregar a companheirada...

E, ainda, aumentaram o Fundo Partidário (dinheiro tirado do Tesouro, vindo do contribuinte, para distribuir a partidos) de R$ 360 milhões para R$ 860 milhões por ano! E concedem auxílio-moradia aos pobres juízes (que já têm salários de R$ 20 mil a 30 mil, em média) de míseros R$ 4,3 mil mensais, cogitando ainda mais uma esmola-alimentação de R$ 700 (quase um salário mínimo, num país em que 70% da população assalariada vive com isso o mês inteiro...)

Enfim, resta a nós, pobres mortais cidadãos brasileiros pagadores de impostos, quebrar o galho do governo. De novo. E sempre.

Sempre? Não, espera! Sempre é tempo demais! Nada é para sempre! Não pode ser!

Não parece que tá na hora, se já não passou, de a gente acordar desse pesadelo?









terça-feira, 19 de maio de 2015

Governo "Made in China"


Alívio: Dilma é salva pelo gongo chinês.

Em pleno esforço para emplacar um "ajuste fiscal", que pretende ajudar a salvar as contas do governo, levadas ao caos pelo próprio governo, Dilma Rousseff achou sua tábua de salvação. Mas, como é do feitio das tábuas, a salvação que elas proporcionam não é definitiva. Apenas ajudam a manter a cabeça fora d'água para respirar enquanto não apareçam os tubarões. O que, convenhamos, também já é uma grande vitória para alguém naufragando.

Enfim, os acordos firmados com o governo chinês nesta semana vão permitir investimentos e obras que o governo brasileiro não tem condições de executar. Os acordos podem ajudar a melhorar a imagem desgastada da presidente, em um momento de grandes dificuldades de toda ordem.

Inflação, recessão, aumento de desemprego, rebeldia do antes submisso Congresso e pacotes de austeridade que pretendem cortar gastos em áreas estratégicas e sensíveis, como educação, saúde e infraestrutura, junto com os enormes escândalos de corrupção promovidos por figurões das altas esferas do poder, levaram a administração federal a uma paralisia preocupante. Se a tendência já era de acentuada recessão, o corte em investimentos agravaria ainda mais o cenário econômico.

É um alívio, portanto, que o premiê chinês Li Keqiang chegue ao Brasil neste momento trazendo o que o país precisa: investimentos para projetos de infraestrutura e linhas de crédito, que podem chegar a US$ 53 bilhões, segundo o governo brasileiro. A China não informou a cifra.

Entre eles, o mega projeto de uma linha ferroviária para ligar os Oceanos Atlântico e Pacífico, atravessando o Brasil, a partir do Rio de Janeiro e passando pela Amazônia, até chegar ao Peru, vencendo a Cordilheira dos Andes. O objetivo é facilitar as exportações de commodities, como soja e matérias primas, mas também deverá otimizar as importações de produtos asiáticos.

A propósito, os chineses, de otários, têm quase nada. Nesse processo serão eles a ganhar mais no comércio bilateral, já que a venda de seus produtos manufaturados rendem mais do que nossas exportações de matéria bruta. É uma forma de perpetuar o status do Brasil como exportador de commodities, produtos básicos como grãos e minérios, e da China como fornecedor de produtos desenvolvidos por sua tecnologia de ponta, de alto valor agregado e, portanto, muito mais rentáveis. E o governo brasileiro, de maneira conivente, perpetua o modelo do Brasil colonial, preterindo nosso avanço tecnológico.

Outro alento trazido de Pequim são os empréstimos de bancos chineses à Petrobras, que passa por graves problemas de caixa, financiamento e credibilidade. Ao todo foram assinados 35 acordos bilaterais nas áreas de planejamento, infraestrutura, comércio, energia, mineração, entre outras. Somente com a Petrobras, os acordos que envolvem financiamento de projetos da estatal chegam a pelo menos US$ 7 bilhões.

Considerando que o corte no orçamento do governo deste ano deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, os ienes sinalizados por Li Keqiang vão permitir que, nos próximos meses, o governo tenha algumas notícias favoráveis para anunciar, mascarando os efeitos nefastos de sua própria incompetência.

Convém lembrar que o dinheiro injetado pela China por aqui, através desses acordos, não vem de graça. "Financiamento" significa que esta conta deverá ser paga ali adiante. Mas isso não interessa a Dilma por enquanto. Conta mais, por hora, poder mostrar alguma notícia positiva na TV.









domingo, 17 de maio de 2015

O dilema do PMDB:
derruba Dilma ou cai com ela


As revelações de Ricardo Pessoa tem potencial de abreviar
o mandato de Dilma Rousseff e, com ela, de Michel Temer.
Tensão em Brasília. Que aumenta a cada dia.

Depois que o megaempresário Ricardo Pessoa assinou o acordo de delação premiada, o cenário ficou ainda mais preocupante para o PT e, de arrasto, para o PMDB. Mas este suposto principal aliado do governo petista, curiosamente, está diante de uma encruzilhada, que pode apontar tanto para a sua ruína quanto sua... digamos... saída à francesa.

Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e apontado pela PF como o chefe do cartel de empreiteiras que, em conjunto com políticos e altos funcionários da Petrobras, desviaram bilhões da companhia para sustentar o projeto de poder do PT, é amigo muito próximo de Lula. Sabe muito sobre os meandros do poder e, em especial, sobre o objeto de investigação da operação Lava-Jato. O "petrolão" é a sua praia.

Pessoa mal começou a falar, e já confirmou uma informação importante que outros delatores também haviam apontado, atingindo diretamente a campanha eleitoral de Dilma em 2014 e sua contabilidade. Tendo avisado que está disposto a contar o que sabe ("Não vou poupar ninguém!", avisou), o dono da UTC teria indicado aos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato que parte dos R$ 26,8 milhões que o PT pagou à VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior na campanha de 2014 teve origem no petrolão.

Só a campanha de Dilma injetou na VTPB quase R$ 23 milhões, dinheiro que daria para imprimir 368 milhões de santinhos do ‘tipo cartão’, modelo descrito nas notas fiscais anexadas à prestação de contas. A propósito, o montante é duas vezes e meia o total de eleitores habilitados no país.

Enfim, indício contundente de lavagem de dinheiro, roubado da Petrobras e depois declarado oficialmente entre os gastos de campanha da chapa Dilma/Temer.

Aí é que surge o dilema do PMDB.

Se a investigação avançar, e for comprovada a falcatrua petista com a gráfica, há um motivo para o pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff por financiamento ilegal de campanha. A lei é clara. E, neste caso, junto com Dilma cairia Michel Temer, seu vice, por estar na mesma chapa.

O PMDB, para evitar o naufrágio do seu presidente com a canoa furada de Dilma, estuda, agora, uma alternativa, que há pouco era abertamente descartada pelo presidente da Câmara, o deputado peemedebista Eduardo Cunha: abrir um processo de impeachment da presidente, por outros motivos, como improbidade administrativa com relação à Petrobras, e não pela campanha de reeleição.

Assim, com o eventual impedimento de Dilma, preservaria a figura de Michel Temer, que assumiria a presidência e levaria o PMDB ao comando total do país, já que também ocupa a presidência do Senado, com Renan Calheiros.

Um cenário que renderia farta inspiração para Dante Alighieri: Michel Temer, presidente da República; Renan Calheiros, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; e, completando o quadro, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Aos peemedebistas, ao menos, tem parecido um quadro animador. Certamente mais favorável do que uma possível cassação de Dilma e Temer, ocasionando uma eventual convocação de novas eleições, de resultado absolutamente imprevisível.









sexta-feira, 15 de maio de 2015

Austrália e Japão oferecem bolsas de estudos para brasileiros

Os governos da Austrália e do Japão estão oferecendo bolsas de estudos para estudantes e empresários que desejam adquirir uma experiência acadêmica ou profissional no exterior.

Austrália - O programa de bolsas Endeavour do governo da australiano, que tem parceria com o Brasil e outros países, oferece bolsas de estudo integrais para mestrado, doutorado, formação profissional e estágio executivo sênior.

Como existem diversas opções de bolsas, os subsídios variam. Mas de forma geral, são pagas as despesas de viagem (AU$ 3.000 – R$ 6.700, de acordo com a cotação do Banco central do Brasil do dia 12 de maio de 2015), que pode variar até AU$ 4.500 (R$ 10 mil); alojamento de AU$ 2 mil até AU$ 4 mil (R$ 4.400 até R$ 8.900); bolsa mensal e seguro saúde. As bolsas variam de AU$ 18.500 (R$ 41.317), no caso de Estágio Executivo Sênior, até AU$ 272.500 (R$ 608.601), para um Doutorado de quatro anos.

As inscrições para a edição 2016 do programa se encerram em 30 de junho e as viagens para os aprovados terão início no próximo ano. Para mais informações, acesse o site internationaleducation.gov.au.


Japão - O Governo do Japão está oferecendo bolsas de estudos para brasileiros de até 34 anos. As oportunidades são para pesquisa em diversas áreas do conhecimento em universidades japonesas. Também é possível prorrogar a bolsa para mestrado ou doutorado, segundo o MEXT (Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão), responsável pela seleção.

Os interessados não precisam saber falar japonês para serem selecionados. No entanto, é pré-requisito ser fluente em inglês e querer em aprender sobre a língua e a cultura japonesas. Aqueles que não tiverem o domínio de japonês farão curso básico durante os seis primeiros meses de bolsa.

Aprovados receberão bolsa de 143 mil ienes por mês (R$ 3.617, pela cotação do Banco Central em 13 de maio) durante o primeiro ano e serão isentos de taxas escolares. As passagens de ida e volta também serão custeadas pelo programa que pode ter duração de 1 ano e 6 meses ou de 2 anos. A inscrição pode ser feita pelo site do consulado japonês até o dia 29 de maio ou, então, até o dia 26 de maio se a inscrição for feita pelo correio.

Fonte: InfoMoney








quinta-feira, 14 de maio de 2015

Fator Previdenciário ou 85/95:
a gangorra dos argumentos


Por todo o país, a "grande mídia" noticiou nesta quinta (14) que o governo “sofreu dura derrota” na Câmara, onde foi aprovada a fórmula 85/95 para aposentadorias, em substituição ao Fator Previdenciário.

Há pouco mais de meio ano, em plena campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff condenava ferozmente o Fator Previdenciário, método criado criado no governo FHC para retardar as aposentadorias ou diminuir os ganhos de quem se aposentasse mais cedo. Como alternativa, Dilma propunha o modelo 85/95 como a opção ideal para os aposentados, que teriam acesso a melhores rendimentos.

Curiosamente, agora, em pleno empenho para emplacar o ajuste fiscal para salvar as contas do governo, levadas ao caos por ninguém menos que o próprio governo, a reeleita Dilma Rousseff não quer saber nem de ouvir falar na mudança do cálculo, pelo pavor de perder receita para a Previdência com o novo método. Portanto, a aprovação, pelos deputados, da substituição do Fator pelo modelo 85/95 é tida, neste momento, como uma derrota para o governo, porque compromete o ajuste fiscal. Se fosse aprovada no período eleitoral, teria sido uma vitória. Ao menos no discurso para as massas, embora não para a saúde financeira das contas do governo.

Repete-se o dilema da tarifa de energia elétrica, reduzida antes das eleições e surpreendentemente elevada logo após a posse da reeleita presidente. Semelhante ao discurso de "não mexer nos direitos do trabalhador, nem que a vaca tussa!", substituído pela mudança no acesso ao seguro-desemprego, entre outras dificuldades impostas aos brasileiros mortais no acender do novo mandato. Mesma ladainha da propaganda da "Pátria Educadora", que já no início do ano cortou R$ 7 bilhões do orçamento da educação, represou repasses do Pronatec e encolheu para um terço as vagas do FIES, só para citar as estrepolias mais comentadas pela "grande mídia".

A "derrota" imposta pelos deputados na troca do cálculo da aposentadoria é só mais um episódio no trágico anedotário em que se transformou o segundo mandato de Dilma Rousseff. Só mais uma contradição entre a vergonhosa campanha eleitoral, que não passou de um amontoado de mentiras e promessas falsas cuidadosamente enfeitados com purpurina pelo marqueteiro João Santana, e a dura realidade a que o Brasil foi levado... pela própria Dilma Rousseff.

Restou ao escudeiro Joaquim Levy (ministro neoliberal da Economia, usurpado da direita pelo governo dito de esquerda para se salvar) carregar e defender os pacotes de maldades, na tentativa de socorrer as contas do governo, enquanto, olha só!, o próprio Partido dos Trabalhadores fica esperneando contra as reformas propostas no ajuste fiscal, dissimuladamente, encenando a defesa dos direitos dos trabalhadores. Acreditam mesmo na curta memória do eleitor brasileiro. Mas, nisto, ao menos, estão certos.

O que é o modelo 85/95

Este modelo de cálculo da remuneração do aposentado prevê que, para ter direito a 100% da aposentadoria, de acordo com a faixa pela qual fizeram sua contribuição. as mulheres devam alcançar a soma de idade e tempo de contribuição igual ou maior de 85 anos (por exemplo, 55 anos de idade e 30 de trabalho).  No caso dos homens, a soma teria de ser de 95 anos (por exemplo, 60 anos de idade e 35 de contribuição). O tempo de contribuição não poderá ser menor de 30 anos, para mulheres, e 35 para homens.

Já o Fator Previdenciário reduz gradativamente o valor do benefício de quem se aposenta antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres), mesmo já tendo atingido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 (homens). Para o caixa da Previdência, é financeiramente interessante, porque diminui os gastos com a remuneração dos que optaram por se aposentar mais cedo. Já o modelo 85/95 prevê a remuneração pelo teto, um estímulo para o trabalhador esperar para se aposentar quando atingir a soma, o que aumenta os gastos da Previdência com as aposentadorias sem ter aumentado a arrecadação na mesma proporção.