quinta-feira, 30 de abril de 2015

Fogo amigo:
Com aliados desses, quem precisa de oposição?


O que tramam Cunha e Renan?
Os peemedebistas Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não estão poupando o governo e a própria presidente Dilma Rousseff de sua artilharia. Ambos têm produzido, além de derrotas vexatórias ao governo nas duas casas do Congresso, algumas frases de efeito que tem causado a euforia de jornalista e chargistas.

Algumas pérolas de Renan Calheiros, só nesta véspera de feriado do Dia do Trabalho:

– Não ter o que dizer na TV no dia 1º de maio é uma coisa ridícula. (sobre Dilma Rousseff cancelar o pronunciamento na TV)

– O PMDB não pode substituir o PT no que ele tem de pior, que é o aparelhamento do Estado brasileiro. Não se trata de saber quem é o dono do aparelhamento, trata-se de acabar com o aparelhamento. Não se pode transformar a coordenação política em coordenador de RH, da boquinha. Não precisamos apenas mudar o dono do aparelhamento do Estado.

– Esse pacote (o ajuste fiscal proposto pelo governo) sequer pode ser chamado de ajuste fiscal. Para ser ajuste fiscal tem que cortar na própria carne, reduzir o número de ministérios, sem isso é ajuste trabalhista, pois só corta direitos trabalhistas, quem vai pagar a conta do ajuste é o trabalhador.

– Não há nada pior do que a paralisia, a falta de iniciativa e o vazio. Nós conquistamos a democracia no Brasil para deixar que as panelas se manifestassem. Precisamos ouvir o que as panelas dizem. Certamente a presidente Dilma não vai falar porque não tem o que dizer aos trabalhadores.

Eduardo Cunha não deixa por menos:

– É impressionante. Onde o PT vai, está todo mundo contra. No plenário... Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora.

A aparente queda de braço entre os dois caciques do PMDB, supostamente o partido aliado mais fiel ao governo, não consegue esconder uma sintonia reveladora. Ambos sabem que o PT está ruindo, e que Dilma Rousseff, encastelada no Palácio sem poder aparecer nem mesmo na TV, carece de apoio popular para legitimar sua permanência na presidência. O panelaço de 8 de março, Dia da Mulher, enquanto Dilma lia seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, certamente se repetiria no 1º de maio, Dia do Trabalho, talvez ainda mais ruidoso, caso a presidente voltasse a se dirigir ao povo brasileiro. Não foi por outro motivo que ela mesma, em sintonia com seus conselheiros mais próximos, abortou a aparição, preferindo a segurança de um pronunciamento postado na internet.

Renan e Cunha, como outras lideranças, que de bobos têm muito pouco, procuram ocupar o crescente vácuo de poder, e ajudam a fragilizar cada vez mais a já débil autoridade de Dilma. E sutilmente vão preparando o palco para entrar em cena, tão logo a atual protagonista encerre seu ato. O que, avaliam, está cada vez mais próximo.









Quer receber estrangeiros em casa?
Programa busca famílias brasileiras


Famílias brasileiras podem abrigar
estudantes estrangeiros por até um ano
através do programa da AFS
Famílias brasileiras podem se inscrever no programa de intercâmbio da AFS Intercultura Brasil, organização voluntária internacional de intercâmbio sem fins lucrativos. A instituição está com vagas abertas para famílias que desejam receber estudantes de 15 a 18 anos de diversos países, como Alemanha, Estados Unidos e França, que vêm ao Brasil cursar o ensino médio.

A organização se responsabiliza por despesas do participante estrangeiro como materiais escolares, transporte e seguro médico. Para serem selecionadas, as famílias recebem uma visita de um avaliador da instituição, que analisa o ambiente domiciliar. O intercâmbio varia de um semestre a um ano. Famílias das mais diversas estruturas podem participar do programa.

Segundo especialista, a experiência é vantajosa para ambas as partes. "É uma troca positiva, já que a interação humana depende claro, da fala e isso pode garantir a aprendizagem de um novo idioma tanto para os estrangeiros como para as famílias brasileiras", diz Eloísa Lima, mestre Neurolingüística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista no ensino de idiomas.

No Brasil, o programa de high school é o segundo mais popular nas agências de intercâmbio, segundo pesquisa realizada pela Belta, Brazilian Educational & Language Travel Association, em 2013 - só perde para os cursos de idiomas no exterior.

Os estudantes chegam ao Brasil em agosto, os interessados em recebê-los devem se inscrever até o dia 12 de junho no site da instituição. O processo seletivo tem duração de aproximadamente um mês.

Fonte: VEJA - 28/04/2015









quarta-feira, 29 de abril de 2015

Mega-Sena: A mina de ouro e o olho grande

75% da arrecadação das loterias fica com o governo
O governo federal acaba de anunciar o reajuste no valor da aposta da Mega-Sena. Um dos jogos de azar mais populares organizados pela Caixa é também um símbolo do apetite voraz do governo.

Alguns dados: em abril do ano passado, o valor da aposta subiu de R$ 2,00 para R$ 2,50 (aumento de 25%, inflação de 7% ao ano). Agora o valor passa para R$ 3,50 (aumento de 40%, inflação de 8%). Nos últimos 12 meses, período que teve inflação oficial de 8%, a diferença no valor da aposta, de R$ 2,00 para R$ 3,50, é de 75%. Faz lembrar a conta da luz.

Para o apostador, pagar 1 real a mais em cada aposta pode parecer pouco, mas para o governo, faz uma bela diferença. O sorteio arrecada, a cada jogo, cerca de R$ 30 milhões, dos quais apenas 25% são destinados aos acertadores do prêmio principal, de seis números, da quina e da quadra. Os outros 75% são diluídos em imposto de renda, INSS, FIES, Fundo Penitenciário, Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico etc. etc.. Ou seja, se perde nos cofres do governo. Isso representa mais de R$ 22 milhões por jogo que vão para o saco sem fundo de Brasília.

Como são dois jogos por semana, no ano a conta ultrapassa folgado a casa de R$ 2,3 bilhões. Isso antes do último reajuste. A partir de maio, a “mamata” vai para além dos R$ 3,3 bilhões por ano. E tem ainda a Quina, Loto Fácil, Loteria Federal e uma infinidade de jogos de azar (para o apostador) e sorte (para o governo).

Joaquim Levy e o ajuste fiscal da Dilma agradecem.








Dias Toffoli já está fazendo a diferença.
De novo.


O ministro Toffoli cumpre seu papel no STF
A 2ª Turma do STF (para onde Toffoli fez questão de ser transferido porque é onde vai passar o processo do petrolão) liberou ontem da prisão preventiva Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e mais oito empreiteiros investigados na Lava-Jato. Ficarão em prisão domiciliar.

Pessoa é apontado como o chefe do cartel de empreiteiras, e também é muito próximo de Lula, a quem havia mandado recados velados: se não saísse da prisão, contaria o que sabe, e não é pouco. Foi para casa.

A decisão da 2ª Turma foi por 3 x 2. Votaram a favor dos empreiteiros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e o recém-chegado Dias Toffoli.

Mas o pior: a partir de agora, com os pilantras em casa, esqueçam-se novos acordos de delação premiada. Reina o silêncio entre os comparsas, agora livres do desconforto das celas geladas e banheiros abertos.

"Teori, Toffoli e Mendes não respeitaram sequer os sucessivos habeas corpus negados por Sérgio Moro e pelo TRF de Porto Alegre.
A soltura representa uma derrota no STF do juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância. Os pedidos de habeas corpus dos outros empreiteiros investigados na Lava Jato estavam sendo negados pelo Supremo até o momento. Os ministros do tribunal alegavam que os recursos ainda deveriam passar pela análise das instâncias inferiores como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O pedido julgado hoje (ontem, 28) já foi analisado e rejeitado por estas instâncias." (Políbio Braga)

Lula, Dilma et caterva, penhoradamente, agradecem à nova direção da Pizzaria Zavascki, Toffoli & Cia.








terça-feira, 28 de abril de 2015

Confirmado: Dilma quer evitar novo 'panelaço'


A presidente Dilma, do Partido dos Trabalhadores, não falará aos trabalhadores no Dia do Trabalhador.

A decisão de, pela primeira vez, não se dirigir ao povo em cadeia nacional de televisão no 1º de maio foi motivada pelo receio de um novo "panelaço", a exemplo do que ocorreu durante seu pronunciamento no Dia da Mulher. A justificativa oficial é de que ela quer explorar "novos modais" de comunicação, deixando gravado um depoimento em vídeo na internet.

A presidente da nação já não pode sair às ruas. Em suas raras aparições, precisa ser blindada por fortes esquemas de segurança e claques de militantes convocados para simular popularidade. Quando a população comum tem a oportunidade de se defrontar com a chefe do país, as vaias e os protestos são inevitáveis. Agora já não pode nem ser vista à distância, pela TV.

Uma líder que não pode aparecer. Uma presidente que não pode ser vista. A chefe suprema da nação precisa se manter escondida do povo que supõe liderar... Que momento surreal! O que, afinal, ainda sustenta Dilma Rousseff na presidência?








segunda-feira, 27 de abril de 2015

Financiamento público de campanhas é inviável, diz Jobim


O jurista Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça de FHC e da Defesa do governo Lula, e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, publicou artigo na Zero Hora desta segunda (27), em que argumenta a impossibilidade matemática do financiamento público de campanhas políticas no Brasil, considerando o atual sistema partidário e eleitoral.

Um texto brilhante. Surpreendente por sua objetividade e didática. Leia:

Nelson Jobim: financiamento das campanhas

Ao financiamento das campanhas eleitorais atribui-se a corrupção.

A solução seria o financiamento público exclusivo?

Ter-se-ia de criar um fundo.

O eleitorado, em 2014, foi de 142,5 milhões.

O fundo decorreria da multiplicação desse total por, digamos, R$ 10, alcançando R$ 1.425.000.000.

Há que distribuí-lo entre os 32 partidos com registro do TSE. Qual o critério? Adotemos o do Fundo Partidário: 5% (R$ 71.250.000), igualmente para os 32 partidos registrados e 95% (R$ 1.353.750.000), na proporção dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados.

O PMDB, para a Câmara, teve 11,10% dos votos em 2014. Receberia R$ 152,48 milhões (2,22 + 150,26).

Os diretórios nacionais dos partidos administram a eleição presidencial e os diretórios regionais (27, um em cada Estado mais o DF), as eleições majoritárias (governo e Senado) e as proporcionais (Câmara e Assembleia).

Uma parte irá para o diretório nacional, e o saldo, para os diretórios regionais. Qual o critério para a divisão?

Após, haverá a divisão entre 27 diretórios regionais. Qual o critério? O número de votos obtidos, no Estado, para a Câmara? Se for assim, o PMDB do RS receberia por cinco deputados federais, e o de SP, por dois deputados! Deveríamos utilizar o número de eleitores em cada Estado? Como resolver?

Depois, divide-se entre a campanha majoritária (governador e senador/es) e a proporcional (deputados). Qual o critério? Deverá ser igual para todos os Estados e o DF? Deverá a decisão ser dos partidos ou da lei?

Lembremos que o diretório administra a eleição majoritária, a proporcional são os próprios candidatos. Como dividir entre os candidatos a deputado? De forma igual para todos, independentemente de sua história no partido e capacidade de ser votado? Alguns funcionários públicos que se candidatam para se afastar das funções no período entre a convenção partidária e a eleição também receberão?

O valor final atenderá às necessidades da campanha? Se não atender, a campanha paralisará?

Ora, a necessidade supera a proibição.

Logo, o nosso sistema eleitoral é incompatível com o financiamento público exclusivo.










Como destruir uma nação pela (des)educação



"Nas metas de Português prescreve-se, por exemplo, que um aluno do 1.º ano deve ler um texto com articulação e entoação razoavelmente correctas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 55 palavras por minuto. No 2.º ano este patamar já é de 90 palavras por minuto.

Nas de Matemática estipula-se, entre vários outros descritores, que no 1.º ano um aluno deve saber utilizar correctamente os termos segmento de recta, extremos do segmento de recta e pontos do segmento de recta. No 2.º ano já deve saber contar até mil e utilizar fracções para referir cada uma das partes de um todo dividido respectivamente em duas, três, quatro, cinco, dez, cem e mil partes equivalentes."

O texto acima foi extraído de uma reportagem publicada em um jornal de Portugal (acesse o link da matéria no final deste post), que relata que pais estão preocupados com mudanças nos critérios de avaliação do "1º ciclo", o equivalente às nossas Séries Iniciais, promovidas pelo governo português.

Se alguém ainda lembra o que aprendeu na 1ª série, seguramente vai perceber que há uma distância em relação aos conteúdos e as metas propostas pelo atual governo português. E se for observado o modelo brasileiro atual, há um abismo nos separando, Brasil e Portugal, bem maior que o Oceano Atlântico.

O ponto é que lá, diferente do que cá, o governo tem o propósito de aprimorar a formação das crianças, em vez de relaxar tanto em conteúdo quanto em avaliação, como ocorre em terras tupiniquins.

No além-mar, no nascedouro de Cabral, está a se promover o contínuo desenvolvimento, em vez do emburrecimento programático da nação, ora pois! Educação, lá, é levada a sério, porque sabem do valor estratégico para o desenvolvimento da nação.

Já por aqui, a educação também tem um propósito. Só que no sentido oposto. Vale relembrar uma frase, dos anos 70, do falecido educador Darcy Ribeiro. Na época, ele se referia ao modelo educacional proposto pelo regime militar, que hoje se sabe que era muito mais eficaz do que o que veio depois da redemocratização. Enfim, disse Darcy: "A crise na educação não é uma crise; é um projeto." Mais atual do que nunca.


Leia a reportagem portuguesa aqui:  www.publico.pt/sociedade/noticia/mais-de-cinco-mil-ja-disseram-nao-as-metas-curriculares-do-1-ciclo-1693420








sexta-feira, 24 de abril de 2015

Moro abre dados da Lava-Jato a parlamentares da CPI da Petrobras


Moro vai compartilhar dados
com CPI da Petrobras
Um grupo de 11 deputados da CPI da Petrobras se reuniu com o juiz Sérgio Moro na manhã desta sexta, 24, em Curitiba, na sede da Justiça Federal. No encontro, o responsável pelos processos da operação Lava-Jato autorizou os parlamentares a terem acesso às informações das investigações, como dados levantados a partir da quebra de sigilos bancários, telefônicos e fiscais dos envolvidos.

Com acesso às informações coletadas pelos investigadores da operação que desvenda o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, os deputados da CPI irão ajudar a descortinar as engrenagens do esquema criminoso. É uma contribuição importante para o avanço das investigações, e para o combate à impunidade.

Quanto mais transparência, mais os pilantras ficam acuados, e mais a opinião pública pressiona pelo esclarecimento dos fatos e pela condenação dos culpados, apoiando o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, os três pilares que sustentam a apuração da mega roubalheira do patrimônio público promovida nos governos petistas.

O juiz Sérgio Moro também sinalizou aos deputados que, no que depender dele, serão mantidas as prisões dos 19 presos por envolvimento com o "petrolão". Questionado pelos deputados, o juiz alertou que há pedidos de habeas corpus que serão apreciados em outra instância, no Supremo Tribunal Federal, o que pode resultar na soltura de alguns acusados.








Republicano, pero no mucho.

Sartori pediu para União liberar pagamentos atrasados,
mas Levy priorizou ajuste fiscal do governo federal
O governador do RS, José Ivo Sartori, criou um importante fato político na manhã desta sexta-feira, ao anunciar que vai atrasar o pagamento da dívida com a União. A medida, ousada e corajosa, que Sartori descreveu como "extremada" e motivada pela grave situação financeira do governo do Estado, é um paliativo que vai permitir o pagamento da folha do funcionalismo neste mês.

A decisão foi tomada após o governador ouvir a recusa, na véspera, dos repasses da União ao Estado, próximos de R$ 200 milhões, atrasados desde janeiro. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apesar de se dizer sensibilizado com o drama financeiro do governo gaúcho, informou que o ajuste fiscal do governo federal está forçando o bloqueio de recursos nos cofres de Brasília. A prioridade, portanto, é fechar as contas do governo federal, mesmo com o dinheiro alheio, conforme O Blog do Werner já havia comentado ontem.

Na entrevista concedida no Palácio Piratini, o governador frisou que não se trata nem de "retaliação" nem de "calote", porque o pagamento à União deverá ser honrado dentro de alguns dias. Apenas é um "adiamento" emergencial.

O problema é que o atraso no pagamento da dívida do Estado com a União poderá acarretar sanções, como o bloqueio de outros recursos, por parte do governo federal, o que agravaria a situação do Rio Grande mais adiante. Já o governo do Estado não pode fazer nada quando a União fica com o seu dinheiro, e não repassa o que deveria. O máximo é correr com o pires na mão a Brasília e torcer para não voltar com ele vazio, ou apenas com a promessa de "quem sabe um dia...".

A relação republicana entre a União e os demais entes da federação, estados e municípios, não é tão republicana assim.








quinta-feira, 23 de abril de 2015

Portugal concede vistos para quem comprar imóveis no país


Comprar imóveis em Lisboa pode ser uma boa oportunidade de
investimentos, e um eventual destino para quem quer sair do Brasil.

O preço de imóveis não é atraente no Brasil há muito tempo, eles são considerados muito altos por boa parte dos investidores e fazem com que eles pensem em outros mercados imobiliários. Nesse cenário, os EUA acabam sendo um dos destinos preferidos para quem quer investir no setor, no entanto, com a alta do dólar nos últimos meses, outra possibilidade interessante para os brasileiros pode ser Portugal.

Ao comprar um imóvel na nação europeia com valor superior a 500 mil euros, é possível conseguir um visto de residente por cinco anos lá. De acordo com dados do Consulado Português em São Paulo, um dos benefícios do Regime Especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI) é a possibilidade de ascender à residência permanente ao fim de cinco anos, nos termos da legislação em vigor e conseguir nacionalidade portuguesa após seis anos, também nos termos da legislação em vigor.

Lisboa, capital de Portugal, é o principal alvo do mercado imobiliário no país, especialmente por conta da revitalização de bairros em seu Centro Histórico, com boas oportunidades de imóveis comerciais e residenciais restaurados. Além disso, existe outro benefício em investir no mercado imobiliário português: a possibilidade de conseguir um visto de residente temporário.

No entanto, o investidor deve ficar bastante atento à questões tributárias locais para fazer um bom investimento, e buscar ajuda de um advogado para realizar a transação é uma ótima decisão. Além disso, o mercado de imóveis em Lisboa é muito pequeno quando comparado com as dimensões de negócios no Brasil, onde os mercados são muito maiores e, por isso, é importante ficar atento em relação à liquidez dos investimentos e volatilidade de preços.

Fonte: InfoMoney








Chapéu alheio:
União paga ajuste fiscal com dinheiro dos outros

Na divisão do bolo do orçamento, a União fica com
a parte maior. Estados e municípios que se virem.

O governo federal, em seu ajuste fiscal, vai pagar a conta do rombo, que ele próprio criou, com o dinheiro dos outros. O governador Sartori foi nesta quinta a Brasília para pedir para a União liberar o repasse de cerca de R$ 150 milhões do Fundo de Incentivo às Exportações, e mais R$ 48 milhões da Lei Kandir, que compensa as perdas dos Estados exportadores com a isenção de ICMS, ambos atrasados desde janeiro. O dinheiro ajudaria o Estado, ao menos neste mês, a honrar a folha de pagamentos, que corre o risco de atrasar. Mas o Zé Ivo ouviu um sonoro “não” do ministro Joaquim Levy, com o argumento de que o ajuste fiscal está exigindo segurar o dinheiro nos cofres do governo central.

Levy assumiu a missão de matar no peito o ônus político do ajuste de contas, e tem percorrido sozinho os mais diferentes ambientes e apresentado a diversos interlocutores as medidas que estão sendo adotadas (tardiamente, reconheça-se) pelo governo federal para diminuir os rombos causados pela gastança irresponsável dos anos anteriores. Especialmente no ano passado, em razão do calendário eleitoral. E também a Levy cabe dizer aos governadores, como Sartori, que o governo central não pretende honrar seus compromissos tão cedo, porque tem como prioridade fechar o próprio caixa, mesmo com o dinheiro alheio.

Levy não é político, e pode assumir essa postura sem temer o desgaste que naturalmente políticos de carreira enfrentariam. Para o seu perfil, e seu currículo, até é bom, porque o mercado enxerga essa austeridade com bons olhos. Mais adiante, quando sair do governo e se dedicar à atividade privada, seu passe estará muito valorizado.

Mas, por enquanto, quem sofre com a dureza do pragmatismo fiscal do escudeiro da Dilma é todo o resto da nação. Quem paga a conta são os governadores, os prefeitos, os parceiros privados do governo (lembra dos atrasos dos repasses do Pronatec às instituições que ofereciam os cursos do programa?) e, por fim, toda a sociedade. Convém lembrar que, de toda a arrecadação, cerca de 60% já ficam com a União, 25% são repassados aos estados e os outros 15% aos municípios. Divisão injusta, mas isso é outra discussão. Sartori, portanto, foi pedir o que é dos gaúchos de direito, e que está atrasado. Mas a pretexto do ajuste fiscal da Dilma voltou de mãos vazias.

O governo, de novo, fez a cagada andando, e a gente que corre atrás limpando sua bunda...








Faroeste Caboclo na Petrobras


Um encontro improvável, e belo, entre música, orgulho nacional e corrupção.




O autor da paródia abusou da criatividade, e produziu uma pérola que conta e canta, em verso e música, a trajetória da empresa que já foi o maior orgulho da nação, e que hoje serve para mostrar ao mundo como um governo nefasto não teve limites para saquear o patrimônio nacional, como forma de sustentar seu projeto de poder.


Obrigado ao Guilherme Nascimento, que me mostrou o vídeo.








quarta-feira, 22 de abril de 2015

A mão direita bate; a esquerda afaga.


Acabou o dinheiro? Não para os partidos.


Mais uma do bipolar governo Dilma.

A presidente acaba de sancionar o aumento do Fundo Partidário (aquela verba que sai do Tesouro, vinda do bolso do contribuinte, para sustentar os partidos). E não foi qualquer aumento: o valor passou de R$ 313,5 milhões, em 2014, para R$ 867,5 milhões neste ano. Um módico reajuste de 177%.

E isso enquanto o ministro da economia, Joaquim Levy, faz um esforço homérico para defender o necessário ajuste fiscal, que vai cortar bilhões de reais de investimentos e gastos em áreas vitais para o desenvolvimento econômico e social, com o objetivo de salvar as contas do governo. Serão (ainda mais) afetadas as áreas de educação, saúde e infraestrutura. São as medidas ortodoxas, que os petistas mais enfezados sempre atribuíram ao neoliberalismo, que agora sua própria presidente se vê obrigada a adotar, ao melhor estilo da direita, como diriam. É a bofetada da mão direita da Dilma.

É de uma incoerência brutal, e imoral, que, no atual contexto de recessão econômica, aumento da inflação, déficit crescente das contas governamentais e, sobretudo, manifestas pressões da sociedade pela eficiência da gestão pública, e pela diminuição das regalias ao aparato político-partidário sustentadas pelo dinheiro do contribuinte, que Dona Dilma autorize uma aberração como essas, uma montanha de dinheiro público para os partidos se esbaldarem. Importante lembrar que o PT é o maior beneficiário, que recebe a fatia mais gorda do FP. Não à toa que o mesmo partido é o que mais defende o financiamento público de campanhas eleitorais, justamente para garantir, sem esforço, as verbas necessárias para a sua propaganda, que lhe permitam se perpetuar no poder, sem o desgaste de bater de porta em porta de empresários para extorquir doações. Especialmente agora, que estas portas se fecharam, em consequência das incessantes revelações da operação Lava-Jato.

E antes que se argumente que o aumento do Fundo Partidário foi aprovado pelo Congresso, e que Dilma "apenas" o está sancionando, é bom lembrar que o governo escalou o vice-presidente do Senado, o fiel escudeiro senador Romero Jucá, para apresentar e defender com unhas e dentes os novos valores, atropelando, inclusive, normas regimentais da casa para acelerar a apreciação e aprovação do projeto. Missão cumprida no Congresso, basta então Dilma assinar. Com a carinhosa mão esquerda, essa que se sustenta no poder com o dinheiro alheio.








sábado, 18 de abril de 2015

Maioridade penal e a confissão da incompetência




Se existe um argumento repulsivo, de tão simplório, para não reduzir a maioridade penal, é de que o jovem criminoso, de 16 ou 17 anos, passará a ser mais um aluno da universidade do crime que tem seus campus nos presídios do Brasil. Existem outros, questionáveis em maior ou menor grau, que serão oportunamente abordados, mas por hora vamos nos deter neste, apenas.

O jornalista Marcos Rolim, por exemplo, sintetizou esse pensamento, recorrente entre defensores da manutenção da maioridade penal aos 18, em artigo publicado na Zero Hora em 11/05/2015, com o seguinte raciocínio: "Hoje, um jovem de 16 anos que comete um crime é encaminhado à Fase. Com a redução da idade penal, será conduzido a um presídio. A partir deste ponto, não haverá mais política de recuperação, mas a adoção pelas facções criminais. Ao invés de aulas obrigatórias na Fase, a formação dos 'Bala na Cara' no Central."

Afirmar que os Bala na Cara e PCCs da vida é que vão abraçar os menores criminosos, quando estes forem jogados nas masmorras chamadas de presídios, é uma vergonhosa confissão da incompetência do Estado em gerir um sistema carcerário minimamente eficaz, e da conformidade com essa situação. Assumir que são as facções criminosas que detêm o poder nos presídios, e nem sequer cogitar novas políticas e estratégias para conferir ao Estado a condição de autoridade prisional, no contexto da busca de soluções para a redução dos índices alarmantes de criminalidade que assolam o país, é decepcionante, para dizer o mínimo. Um reducionismo argumentativo que, por tão acentuada miopia, desqualifica todo o discurso pela manutenção da maioridade penal aos 18 anos.

Não seria preciso mencionar que a redução da idade penal, por si só, não resolve a criminalidade. Aliás, ninguém arriscaria difundir essa tese, nem mesmo os mais ardorosos defensores da maioridade aos 16. Além da evidente necessidade de tratamento diferenciado a aprisionados de maior e menor idade, um amplo conjunto de medidas devem ser pensadas e implementadas, a partir de uma visão de longo prazo. A começar pela educação, passando pela questão do emprego e da renda, da cultura e, por fim, da revisão de aspectos da legislação penal e criminal, especialmente no que diz respeito a impunidade, prescrição criminal e a infinidade de medidas atenuantes e protelatórias no moroso processo judicial. Esses últimos, mais do que garantir direitos individuais, comprometem direitos coletivos. O bandido impune, indivíduo protegido pelos argumentos dos direitos humanos, põe em risco a segurança da sociedade, desprotegida pelos mesmos argumentos. O interesse do conjunto, da coletividade, portanto, deve sobrepor-se ao interesse individual, e não ser preterido por ele.

A discussão da maioridade penal, por conseguinte, não pode ser restringida à redução de 18 para 16 anos, porque só este lado desse prisma multifacetado não permite a compreensão dos muitos aspectos da criminalidade, suas causas e suas soluções, com o que a revisão da maioridade pretende contribuir. A dimensão do problema da criminalidade é proporcional às medidas necessárias para o seu equacionamento. A redução da maioridade penal é só mais um de seus necessários elementos, e que deve, portanto, ser implementada em conjunto com outras iniciativas, tão ou mais urgentes.











segunda-feira, 13 de abril de 2015

Da reaproximação entre Cuba e Estados Unidos:
a História se repete.


Antonio Castro, filho de Fidel, desfruta dos confortos restritos à elite cubana

"O país abraçou a economia capitalista de mercado controlada de cima por uma casta gerontocrática que sonha em assegurar para si e seus rebentos um futuro confortável à frente das estatais privatizadas e representações de oligopólios europeus e americanos." (Luiz Antônio Araujo, jornalista)

Os Estados Unidos usam Cuba para barrar o avanço chinês sobre a América Latina, enquanto Cuba e sua teimosa revolução capitulam, rendendo-se, enfim, à impossibilidade matemática de suas aspirações neocomunistas. Assim, sua elite (sim, Cuba também tem sua elite!) prepara-se para repetir a experiência russa, na derrocada da União Soviética: os grandes líderes "bolcheviques" se transformaram nos megaempresários da nova Rússia, privatizando para si as grandes estatais.

Podem chorar à vontade, os que ainda resistem em sua ingênua glorificação romântica de Che Guevara e seu sonho cubano.








A falácia do "golpismo"


Poderia haver algo mais democrático do que o povo,ele mesmo, dizendo o que quer e o que não quer?



Não há sentido algum, além dos óbvios esforços dos atuais detentores do poder para manterem-se lá, em chamar de golpismo a insatisfação da sociedade. Não é golpismo, não é golpe, quando o povo sai às ruas e diz o que quer dizer, diretamente, sem a intermediação de supostos representantes. Não é golpe quando as instituições democráticas cumprem o seu papel constitucional, como estão fazendo o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça, entre outros órgãos, e compartilham com a sociedade, a quem têm o dever de servir, as informações de que dispõem. Não é golpe se a imprensa livre não se omite, mantendo silêncio sobre irregularidades e “malfeitos” sistematicamente praticados na administração pública, e revelados por aquelas instituições, mas, como mais um dos pilares da democracia, oferece espaço tanto para a divulgação dos fatos quanto para a contestação e o contraditório.

Não é golpe quando, nesse cenário, a sociedade – e não apenas esse ser abstrato, mas cada um dos indivíduos que a compõe – toma ciência desses fatos, em menor ou maior grau de minúcias, e a partir daí elabora seu próprio juízo. Não é golpe quando essa sociedade, levada para além do limite de sua tolerância, decide gritar: basta! E resolve – considerando a saúde da democracia tão penosamente construída e o resgate da moralidade e da ética no trato da coisa pública – que não é mais opção razoável esperar outros quatro anos, depois de doze já transcorridos, assistindo ao mesmo padrão tão degradado de populismo irresponsável, que, por um lado, tem desperdiçado as chances de levar o Brasil ao patamar de grande nação que tem potencial para ser e, por outro, apodera-se de seus recursos, das formas mais sujas e da maneira mais ampla que consegue, para financiar com o dinheiro do povo um nefasto projeto de poder.

Caberiam aqui parênteses para e expor o pano de fundo desse cenário nauseabundo montado pelo governo petista, cujas faces mais visíveis são a corrupção institucionalizada, o aparelhamento da máquina estatal (mais de 100 mil cargos comissionados só na administração federal!) e a cooptação de apoios políticos, de “movimentos sociais”, de organizações paramilitares, de setores da imprensa, da igreja e do sistema judiciário, comprados com o dinheiro do povo, arrecadado tanto por meios legais quanto por vias criminosas. Esse pano de fundo tem um nome: Foro de São Paulo, em cujos bastidores vêm sendo tramadas as estratégias espúrias da “revolução” que está empenhando-se em impor uma hegemonia neocomunista, de inspiração bolivariana, em toda a América Latina, para nela fundar a “Pátria Grande”, conceito libertador criado por Simón Bolívar mas sorrateiramente usurpado por Fidel Castro e Hugo Chávez, que lhe conferiram uma nova roupagem de viés totalitário. O eixo bolivariano, idealizado pelo regime castrador de Cuba, encontrou eco em remanescentes saudosistas das superadas ideologias comunistas, cuja inviabilidade a História se encarregou de provar. Já não se oculta, há tempos, o alinhamento despudorado do governo petista brasileiro ao regime ditatorial dos Castro e, na mesma medida, ao sanguinário chavismo que se torna a cada dia mais podre nas mãos do venezuelano Maduro. E vêm remando no mesmo barco os governos de Equador, Bolívia e Argentina. Não é por altruísmo ou sensibilidade humanitária que o governo brasileiro abusa dos recursos da maior economia do continente para financiar obras nesses países, quase sempre através de cláusulas secretas. Seria preciso um livro, ou muitos, para tentar exaurir esse contexto. Entretanto, já é evidente que não é apenas uma gestão corrupta que tomou conta do poder. É um projeto muito maior, em que a corrupção é apenas mais um de seus instrumentos. Fecha parênteses.

Junho de 2013 ainda está fresco na memória. Milhões de pessoas foram às ruas, motivadas pelos 20 centavos, mas aproveitando a inspiração para gritar outros bastas. Gritos que estavam entalados em gargantas secas, sedentas de moralidade e eficiência de um governo que já não mais conseguia ocultar sua podridão por trás da suposta caridade aos mais pobres. O modelo petista de governo já estava esgotado. Ainda que tentassem desqualificar as manifestações como sendo birrinha da elite, todos sabem que eram pessoas comuns que foram às ruas. O discurso risível de que os ricos estão incomodados com a ascensão social dos pobres, que tem a consistência de uma gelatina morna mas ainda hoje é reproduzido pela militância servil, não bastou para calar os descontentes. Até porque estes não se sentiram atingidos, já que estão entre os ricos, a classe média e o proletariado (só para usar um termo tão ao gosto dos nostálgicos marxistas-leninistas). Indignação contra a imoralidade não tem classe social. Não tem cor, não tem sexo, religião ou região geográfica. Tem é a consciência, tanto no sentido daquela voz interior que insiste em incomodar quando algo não vai bem, quanto no conhecimento dos fatos que saltam aos olhos, multiplicando-se vergonhosamente, e alertando, ululantes, que o abismo se aproxima. Indignação tem a ânsia, individual e coletiva, de viver em uma nação decente, que funcione, que seja representada e gerida por pessoas de bem, e bem intencionadas. Não por falastrões que se constroem e sustentam em mentiras sobre mentiras, em falácias sobre falácias, em propaganda e engodo, enquanto acobertam as realidades putrefatas que deixam atrás de si, geradas como subproduto inevitável de seus funestos planos de poder. Projetos que não têm a nação como prioridade, antes a implementação de sua ideologia e a perpetuação de seu governo, a qualquer custo.

Os gritos de junho de 2013 não silenciaram. Foram abafados, com a eficaz infiltração de baderneiros que provocaram a reação truculenta das polícias, a dispersão dos manifestantes pacíficos e a desmobilização das pessoas, mas não silenciaram. Nas ruas, nas casas, nos bares, nos empregos e nas filas em busca deles, o assunto é recorrente: tá demais! A corrupção, a ineficiência e as mentiras deste governo ‘tão demais! Mesmo o processo eleitoral do ano passado não resolveu isso. Não é preciso entrar aqui no mérito da fragilidade e da vulnerabilidade do sistema utilizado. Basta constatar o perfil dos votos. 37% dos eleitores teriam votado, segundo as urnas, na reeleição da presidente Dilma. Os outros 63% dividiram-se entre o concorrente, votos brancos, votos nulos e abstenções. Dois terços, portanto, não escolheram Dilma Rousseff. E do terço restante, o perfil do eleitorado, quando cruzado com as muitas pesquisas de opinião realizadas antes do pleito, foi majoritariamente composto por pessoas de baixa escolaridade, com menos acesso à informação, e mais suscetíveis à propaganda terrorista do fim das bolsas no caso da derrota da ungida pelo Pai dos Pobres. Ninguém de mente equilibrada vai negar o benefício social dos programas de transferência de renda, que tiram pessoas de situação de extrema vulnerabilidade para oferecer-lhes um pouco de dignidade. Porém, da mesma forma, não deverá discordar do uso vergonhosamente eleitoreiro que o governo petista fez deles. Tanto que prefere deixá-los dependentes das bolsas enquanto possível, em vez de substituí-las por programas de formação, qualificação profissional e geração de emprego. E como se não bastasse a legitimidade frágil da vitória, mais da metade dos eleitores de Dilma em 2014 já não repetiriam o voto hoje, e as últimas pesquisas de popularidade da presidente indicam 7% de aprovação do governo, o mais baixo índice já registrado na história brasileira. Collor era aprovado por 15% da sociedade a seis meses de seu impedimento pelo Congresso. Que, a propósito, se deu por questão de gorjetas se comparado ao bilionário e continuado achaque aos cofres públicos promovido ao longo dos governos petistas.

Estamos gritando de novo. Alguns não, e cada um tem suas razões. Mas muitos estão. E mais uma vez não aceitamos as pechas de “elite” ou “golpista” ou qualquer outro termo malandro que tente desconstruir uma indignação legítima que se espalha por toda a sociedade. Se estamos gritando, é porque os nossos anseios, que não são de ontem, não estão sendo atendidos por quem deveria nos ouvir e representar. Ao contrário, estamos cada vez mais distantes, nós e esses nossos supostos representantes, separados por um fosso que se alarga sempre mais. Ficamos, o povo, aqui, só contemplando a classe política e, sim, essa elite sem-vergonha, se esbaldando do lado de lá. E com o nosso dinheiro. Com os nossos valores, os financeiros e os morais, sobre os quais tripudiam e se locupletam, numa assombrosa desfaçatez. Gritamos de novo justamente porque somos uma democracia, e não aceitamos ser transformados em uma cleptocracia, ou mesmo uma ditadura velada, nos padrões da coitada Venezuela. Nosso grito é pela democracia, e dela nos valemos para ir às ruas.

Afinal, o que é mais democrático? O povo manifestar-se diretamente, através dos meios de que dispõe, de maneira organizada, pacífica, ainda que às vezes criativamente provocadora, e outras surpreendentemente contemporânea, utilizando-se da velocidade dos meios digitais para disseminar ideias e provocar debates? Ou esse mesmo povo digitar alguns números, de quatro em quatro anos, em uma urna eletrônica cujo sistema é inexpugnável, blindado a auditorias mas vulnerável a fraudes? E, ainda que fosse seguro e confiável, um sistema eleitoral do qual são ungidos os representantes do povo que sabidamente não os representam? O que é mais democrático? Exigir mudanças, mesmo que drásticas e imediatas, em um sistema político e uma gestão pública falidos, ou legitimar a continuidade de uma administração comprovadamente ineficaz e corrupta, apenas para respeitar aquele sistema eleitoral? O que é mais democrático? O povo dizer basta! e exigir atitudes, e provocá-las, ou baixar a cabeça e continuar, submisso, sustentando uma elite, essa sim golpista, que do povo espolia suas riquezas, sua dignidade e seu orgulho, em nome de um projeto de poder?

Pela democracia é que eu vou às ruas. Pela assepsia de nossas instituições. Pela moralidade e pela ética, discurso tão empregado por esses nossos governantes quando eram oposição, lembra? Por um governo que possa nos orgulhar, e que sirva de modelo e referência aos nossos filhos. Por uma nação livre, limpa e próspera, em que eu não precise mais voltar às ruas.

É por isso que, agora, eu preciso ir pra rua. E se essa motivação for chamada de golpe, então, sim, sou golpista e sempre serei. Quisera não ser necessário, mas a tirania ainda conhecerá muitos de meus golpes.








domingo, 12 de abril de 2015

Estado de Direito?
Ou ditadura de esquerda?


"Com 12% de aprovação, não é a democracia que sustenta a presidente. É o Estado de direito.

Então pergunto: pode ele servir para proteção do governo que vemos e não para proteger a sociedade do governo?"

(Percival Puggina)

Leia o artigo completo aqui.








sexta-feira, 10 de abril de 2015

TERCEIRIZAÇÃO
e o polêmico Projeto de Lei 4330/2004


Não fosse a carga tributária predatória que estrangula a atividade empresarial, especialmente sobre a folha de pagamentos, não estaríamos discutindo terceirização de mão de obra.




Pra ser bem objetivo (o que é difícil, já que o tema é abrangente):


Os empregos não acabam com a terceirização. Apenas mudam de lugar. Ainda serão pessoas, e não contratos, que farão o serviço. E essas pessoas terão seus direitos garantidos pelos seus empregadores, os contratados terceirizados. E os contratantes das terceirizadas estão obrigados a recolher percentuais sobre a remuneração aos contratados para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.

Quem tem a perder com a terceirização é o governo e os sindicatos, por que perdem receita. Daí a razão da gritaria. Ora, nem governos nem sindicatos geram riqueza. Apenas a atividade econômica o faz. Governos e sindicatos vivem do dinheiro alheio.

O próprio governo demonstrou conformidade com o projeto da terceirização, depois que o relator garantiu que a nova legislação não iria comprometer a arrecadação, apesar de os parlamentares do PT e da base aliada ainda reclamarem. Curiosamente foi incluído um artigo que prevê que o governo, quando contratar uma terceirizada, não precisará recolher valores para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, nem será responsabilizado por eventual prejuízo ao trabalhador por não pagamento por parte de seu empregador, a empresa terceirizada. Só empresas são obrigadas a garantir direitos do trabalhador; o governo não. Prova de que só o que de fato importa ao governo é não comprometer sua arrecadação.

Já os sindicatos continuam contrariados. Novos arranjos nas relações entre os agentes econômicos são sempre um risco de diminuir sua abrangência e seu poder. E sua arrecadação.

As reclamações dos setores que defendem o funcionalismo público são corporativistas, porque olham apenas para si, e não para o macro cenário. Seu argumento é de que vão diminuir as contratações através dos concursos. Ora, isso não é um problema, mas parte da solução. O Estado não pode mais ser um grande empregador, nos termos em que tem acontecido no Brasil. Os salários muito acima da realidade nacional (à exceção da educação e da segurança), a efetividade no emprego que contribui para a ineficiência, e as aposentadorias, precoces e caríssimas, impõem um custo muito alto à sociedade. O inchaço da administração pública precisa ser revertido. Também o Estado precisa ser eficiente, e isso passa necessariamente por sua diminuição. A economia brasileira, há tempos, não comporta mais o peso desproporcional dos gastos com a manutenção da máquina administrativa.

– A dinâmica econômica e empresarial do séc. XXI não é a mesma do milênio passado. A competitividade é outra, e bem mais feroz, especialmente depois da globalização. Portanto a legislação também precisa ser estar adequada aos novos tempos. É necessário que as empresas possam ter mais flexibilidade em sua atuação, para poderem fazer frente a esse cenário competitivo e predador. Claro que com garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores, que está mantida com este projeto.

Enfim, Estado e governos não geram riqueza, apenas a usurpam de quem produz. O desenvolvimento econômico do país, que leva ao desenvolvimento social, vem da atividade empresarial e empreendedora, que, portanto, precisa de mecanismos que promovam melhores condições de competitividade. Se empresas ganham, a economia ganha, e a sociedade ganha. Com a economia aquecida, mais empregos são gerados, e melhora a remuneração. Com a atividade econômica sempre mais engessada, todos perdem, e perde mais a ponta mais fraca, o trabalhador. A solução seria o Estado empregar mais? E quem paga essa conta?








quinta-feira, 9 de abril de 2015

Rumo à reforma eleitoral
(favor não confundir com reforma política)



A deputada estadual Stela Farias (PT) apresentou um projeto de Lei (PLC 71 2015) que proíbe a contração, pelo Poder Público, de empresas que tenham efetuado doações a partidos políticos, coligações, comitês financeiros ou candidatos a cargos eletivos. Excelente iniciativa, que vai no sentido de coibir as relações de corrupção entre empresas e governos. Nada impedia que a proposta fosse apresentada antes, durante o mandato de Tarso Genro, de quem Stela foi secretária de Administração, mas ainda assim a ideia é salutar.

Outra sugestão nessa linha, que este blog também já havia abordado, é de que empresas que estejam prestando serviços ao Poder Público sejam impedidas de fazer doações. Há empresas em profusão Brasil afora, de onde partidos e políticos possam buscar recursos, o que ainda precisa ser melhor regulamentado (com um teto de contribuição, por exemplo), mas é importante que os partidos tenham a liberdade, dentro da lei, de viabilizar seu financiamento sem obrigar o contribuinte a fazê-lo, via financiamento público.

A deputada Stela bem que poderia sugerir a seus colegas de partido na Câmara de Alvorada, sua cidade de origem, que apresentassem projeto semelhante no município. E também a seus colegas deputados federais, em Brasília. Já seria um bom começo, de maneira prática, para iniciar a tão esperada reforma eleitoral (não confundir com reforma política, que é bem mais abrangente do que regras de financiamento de campanha).








quarta-feira, 1 de abril de 2015

No velório do PT,
as velas já estão queimando.


O Partido ruma a seu fim. Pode demorar, mas seus dias estão contados. Deixará o cenário político brasileiro para entrar para a História como uma epopeia dantesca, que sutilmente emergiu das "bases", alçou-se à condição de redentor da nação por seus discursos pela ética e acabou corroído pela própria podridão.

Se as instituições democráticas brasileiras estão, de fato, consolidadas como se tem alardeado, essa legenda não subsistirá. Por mais ferozes que ainda venham a ser as bravatas de Lulas e Falcões e as intimidações dos Stédiles, os fatos, à luz da Lei, teimarão em escancarar a essência perversa dos propósitos e das práticas do lulo-petismo. Não demora para ser cassado seu registro, tantos são os crimes aos quais está relacionado. Se as instituições democráticas brasileiras estão, de fato, consolidadas como se tem alardeado.

O velório, entretanto, seria pouco prestigiado. Despedida triste mas coerente, porque, afinal, criminosos não costumam receber muitas homenagens.