segunda-feira, 27 de abril de 2015

Financiamento público de campanhas é inviável, diz Jobim


O jurista Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça de FHC e da Defesa do governo Lula, e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, publicou artigo na Zero Hora desta segunda (27), em que argumenta a impossibilidade matemática do financiamento público de campanhas políticas no Brasil, considerando o atual sistema partidário e eleitoral.

Um texto brilhante. Surpreendente por sua objetividade e didática. Leia:

Nelson Jobim: financiamento das campanhas

Ao financiamento das campanhas eleitorais atribui-se a corrupção.

A solução seria o financiamento público exclusivo?

Ter-se-ia de criar um fundo.

O eleitorado, em 2014, foi de 142,5 milhões.

O fundo decorreria da multiplicação desse total por, digamos, R$ 10, alcançando R$ 1.425.000.000.

Há que distribuí-lo entre os 32 partidos com registro do TSE. Qual o critério? Adotemos o do Fundo Partidário: 5% (R$ 71.250.000), igualmente para os 32 partidos registrados e 95% (R$ 1.353.750.000), na proporção dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados.

O PMDB, para a Câmara, teve 11,10% dos votos em 2014. Receberia R$ 152,48 milhões (2,22 + 150,26).

Os diretórios nacionais dos partidos administram a eleição presidencial e os diretórios regionais (27, um em cada Estado mais o DF), as eleições majoritárias (governo e Senado) e as proporcionais (Câmara e Assembleia).

Uma parte irá para o diretório nacional, e o saldo, para os diretórios regionais. Qual o critério para a divisão?

Após, haverá a divisão entre 27 diretórios regionais. Qual o critério? O número de votos obtidos, no Estado, para a Câmara? Se for assim, o PMDB do RS receberia por cinco deputados federais, e o de SP, por dois deputados! Deveríamos utilizar o número de eleitores em cada Estado? Como resolver?

Depois, divide-se entre a campanha majoritária (governador e senador/es) e a proporcional (deputados). Qual o critério? Deverá ser igual para todos os Estados e o DF? Deverá a decisão ser dos partidos ou da lei?

Lembremos que o diretório administra a eleição majoritária, a proporcional são os próprios candidatos. Como dividir entre os candidatos a deputado? De forma igual para todos, independentemente de sua história no partido e capacidade de ser votado? Alguns funcionários públicos que se candidatam para se afastar das funções no período entre a convenção partidária e a eleição também receberão?

O valor final atenderá às necessidades da campanha? Se não atender, a campanha paralisará?

Ora, a necessidade supera a proibição.

Logo, o nosso sistema eleitoral é incompatível com o financiamento público exclusivo.










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