quinta-feira, 9 de abril de 2015

Rumo à reforma eleitoral
(favor não confundir com reforma política)



A deputada estadual Stela Farias (PT) apresentou um projeto de Lei (PLC 71 2015) que proíbe a contração, pelo Poder Público, de empresas que tenham efetuado doações a partidos políticos, coligações, comitês financeiros ou candidatos a cargos eletivos. Excelente iniciativa, que vai no sentido de coibir as relações de corrupção entre empresas e governos. Nada impedia que a proposta fosse apresentada antes, durante o mandato de Tarso Genro, de quem Stela foi secretária de Administração, mas ainda assim a ideia é salutar.

Outra sugestão nessa linha, que este blog também já havia abordado, é de que empresas que estejam prestando serviços ao Poder Público sejam impedidas de fazer doações. Há empresas em profusão Brasil afora, de onde partidos e políticos possam buscar recursos, o que ainda precisa ser melhor regulamentado (com um teto de contribuição, por exemplo), mas é importante que os partidos tenham a liberdade, dentro da lei, de viabilizar seu financiamento sem obrigar o contribuinte a fazê-lo, via financiamento público.

A deputada Stela bem que poderia sugerir a seus colegas de partido na Câmara de Alvorada, sua cidade de origem, que apresentassem projeto semelhante no município. E também a seus colegas deputados federais, em Brasília. Já seria um bom começo, de maneira prática, para iniciar a tão esperada reforma eleitoral (não confundir com reforma política, que é bem mais abrangente do que regras de financiamento de campanha).








Nenhum comentário :

Postar um comentário

Seu comentário será exibido após análise do editor.