sexta-feira, 10 de abril de 2015

TERCEIRIZAÇÃO
e o polêmico Projeto de Lei 4330/2004


Não fosse a carga tributária predatória que estrangula a atividade empresarial, especialmente sobre a folha de pagamentos, não estaríamos discutindo terceirização de mão de obra.




Pra ser bem objetivo (o que é difícil, já que o tema é abrangente):


Os empregos não acabam com a terceirização. Apenas mudam de lugar. Ainda serão pessoas, e não contratos, que farão o serviço. E essas pessoas terão seus direitos garantidos pelos seus empregadores, os contratados terceirizados. E os contratantes das terceirizadas estão obrigados a recolher percentuais sobre a remuneração aos contratados para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.

Quem tem a perder com a terceirização é o governo e os sindicatos, por que perdem receita. Daí a razão da gritaria. Ora, nem governos nem sindicatos geram riqueza. Apenas a atividade econômica o faz. Governos e sindicatos vivem do dinheiro alheio.

O próprio governo demonstrou conformidade com o projeto da terceirização, depois que o relator garantiu que a nova legislação não iria comprometer a arrecadação, apesar de os parlamentares do PT e da base aliada ainda reclamarem. Curiosamente foi incluído um artigo que prevê que o governo, quando contratar uma terceirizada, não precisará recolher valores para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, nem será responsabilizado por eventual prejuízo ao trabalhador por não pagamento por parte de seu empregador, a empresa terceirizada. Só empresas são obrigadas a garantir direitos do trabalhador; o governo não. Prova de que só o que de fato importa ao governo é não comprometer sua arrecadação.

Já os sindicatos continuam contrariados. Novos arranjos nas relações entre os agentes econômicos são sempre um risco de diminuir sua abrangência e seu poder. E sua arrecadação.

As reclamações dos setores que defendem o funcionalismo público são corporativistas, porque olham apenas para si, e não para o macro cenário. Seu argumento é de que vão diminuir as contratações através dos concursos. Ora, isso não é um problema, mas parte da solução. O Estado não pode mais ser um grande empregador, nos termos em que tem acontecido no Brasil. Os salários muito acima da realidade nacional (à exceção da educação e da segurança), a efetividade no emprego que contribui para a ineficiência, e as aposentadorias, precoces e caríssimas, impõem um custo muito alto à sociedade. O inchaço da administração pública precisa ser revertido. Também o Estado precisa ser eficiente, e isso passa necessariamente por sua diminuição. A economia brasileira, há tempos, não comporta mais o peso desproporcional dos gastos com a manutenção da máquina administrativa.

– A dinâmica econômica e empresarial do séc. XXI não é a mesma do milênio passado. A competitividade é outra, e bem mais feroz, especialmente depois da globalização. Portanto a legislação também precisa ser estar adequada aos novos tempos. É necessário que as empresas possam ter mais flexibilidade em sua atuação, para poderem fazer frente a esse cenário competitivo e predador. Claro que com garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores, que está mantida com este projeto.

Enfim, Estado e governos não geram riqueza, apenas a usurpam de quem produz. O desenvolvimento econômico do país, que leva ao desenvolvimento social, vem da atividade empresarial e empreendedora, que, portanto, precisa de mecanismos que promovam melhores condições de competitividade. Se empresas ganham, a economia ganha, e a sociedade ganha. Com a economia aquecida, mais empregos são gerados, e melhora a remuneração. Com a atividade econômica sempre mais engessada, todos perdem, e perde mais a ponta mais fraca, o trabalhador. A solução seria o Estado empregar mais? E quem paga essa conta?








Nenhum comentário :

Postar um comentário

Seu comentário será exibido após análise do editor.