Fator Previdenciário ou 85/95: a gangorra dos argumentos

Por todo o país, a "grande mídia" noticiou nesta quinta (14) que o governo “sofreu dura derrota” na Câmara, onde foi aprovada a fórmula 85/95 para aposentadorias, em substituição ao Fator Previdenciário.

Há pouco mais de meio ano, em plena campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff condenava ferozmente o Fator Previdenciário, método criado criado no governo FHC para retardar as aposentadorias ou diminuir os ganhos de quem se aposentasse mais cedo. Como alternativa, Dilma propunha o modelo 85/95 como a opção ideal para os aposentados, que teriam acesso a melhores rendimentos.

Curiosamente, agora, em pleno empenho para emplacar o ajuste fiscal para salvar as contas do governo, levadas ao caos por ninguém menos que o próprio governo, a reeleita Dilma Rousseff não quer saber nem de ouvir falar na mudança do cálculo, pelo pavor de perder receita para a Previdência com o novo método. Portanto, a aprovação, pelos deputados, da substituição do Fator pelo modelo 85/95 é tida, neste momento, como uma derrota para o governo, porque compromete o ajuste fiscal. Se fosse aprovada no período eleitoral, teria sido uma vitória. Ao menos no discurso para as massas, embora não para a saúde financeira das contas do governo.

Repete-se o dilema da tarifa de energia elétrica, reduzida antes das eleições e surpreendentemente elevada logo após a posse da reeleita presidente. Semelhante ao discurso de "não mexer nos direitos do trabalhador, nem que a vaca tussa!", substituído pela mudança no acesso ao seguro-desemprego, entre outras dificuldades impostas aos brasileiros mortais no acender do novo mandato. Mesma ladainha da propaganda da "Pátria Educadora", que já no início do ano cortou R$ 7 bilhões do orçamento da educação, represou repasses do Pronatec e encolheu para um terço as vagas do FIES, só para citar as estrepolias mais comentadas pela "grande mídia".

A "derrota" imposta pelos deputados na troca do cálculo da aposentadoria é só mais um episódio no trágico anedotário em que se transformou o segundo mandato de Dilma Rousseff. Só mais uma contradição entre a vergonhosa campanha eleitoral, que não passou de um amontoado de mentiras e promessas falsas cuidadosamente enfeitados com purpurina pelo marqueteiro João Santana, e a dura realidade a que o Brasil foi levado... pela própria Dilma Rousseff.

Restou ao escudeiro Joaquim Levy (ministro neoliberal da Economia, usurpado da direita pelo governo dito de esquerda para se salvar) carregar e defender os pacotes de maldades, na tentativa de socorrer as contas do governo, enquanto, olha só!, o próprio Partido dos Trabalhadores fica esperneando contra as reformas propostas no ajuste fiscal, dissimuladamente, encenando a defesa dos direitos dos trabalhadores. Acreditam mesmo na curta memória do eleitor brasileiro. Mas, nisto, ao menos, estão certos.

O que é o modelo 85/95

Este modelo de cálculo da remuneração do aposentado prevê que, para ter direito a 100% da aposentadoria, de acordo com a faixa pela qual fizeram sua contribuição. as mulheres devam alcançar a soma de idade e tempo de contribuição igual ou maior de 85 anos (por exemplo, 55 anos de idade e 30 de trabalho).  No caso dos homens, a soma teria de ser de 95 anos (por exemplo, 60 anos de idade e 35 de contribuição). O tempo de contribuição não poderá ser menor de 30 anos, para mulheres, e 35 para homens.

Já o Fator Previdenciário reduz gradativamente o valor do benefício de quem se aposenta antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres), mesmo já tendo atingido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 (homens). Para o caixa da Previdência, é financeiramente interessante, porque diminui os gastos com a remuneração dos que optaram por se aposentar mais cedo. Já o modelo 85/95 prevê a remuneração pelo teto, um estímulo para o trabalhador esperar para se aposentar quando atingir a soma, o que aumenta os gastos da Previdência com as aposentadorias sem ter aumentado a arrecadação na mesma proporção.