quarta-feira, 27 de maio de 2015

Reforma Política? Sei...


Reforma (eleitoral ou política, tanto faz) está deixando tudo como era antes.

Pra começar, vamos combinar: uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
É preciso colocar os pingos nos is e nos jotas, e dar nomes aos bois.

Dito isto, vamos falar de "reforma eleitoral", que tão honrosamente tem sido chamada por aí afora de "Reforma Política", assim, com maiúsculas mesmo.

O que poderia ser o início de uma nova era no mundo político brasileiro, que o povo tanto espera e que tem sido tão solicitado, em claras mensagens que milhões levaram às ruas em mais de uma ocasião, tem tudo para continuar não acontecendo.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça, 26, uma série de votações que pretendem "modernizar" o sistema político brasileiro. Só que os temas que estão sendo apreciados dizem respeito exclusivamente ao sistema eleitoral. Não tratam do sistema político efetivamente. Mas recebem o pomposo nome de Reforma Política.

Fôssemos falar em reforma política, teríamos que discutir as relações entre os poderes. A independência do Legislativo em relação ao Executivo, para que cumprisse livremente e de maneira eficaz uma de suas principais atribuições, a fiscalização. Teríamos que falar no uso abusivo de Medidas Provisórias por parte do governo, que avança sobre as competências do Legislativo.

Também sobre a necessidade constante de o Judiciário legislar, forçado pela inoperância do Congresso. Deveríamos rediscutir a concentração de poder na figura do(a) Presidente, que, ao mesmo tempo, é chefe de Estado, de Governo e da administração federal. Uma excrescência, algo descabido em democracias modernas, que tem justamente permitido os desmandos e descaminhos dos governos brasileiros recentes.

Igualmente deveríamos repensar a influência do partido que detém o governo sobre as questões de Estado. Estas deveriam estar acima de mandatos eletivos, mas não é o que ocorre.

Tem ainda a questão do número abusivo de partidos. O Fundo Partidário, que subiu de R$ 350 milhões em 2014 (já era um absurdo) para R$ 860 milhões (!) em 2015, e deve dobrar para o ano que vem...

Enfim, o tema é vasto, e o modelo político brasileiro precisa, urgentemente, de grandes reformas.

Mas o que a Câmara discute agora, e depois ainda vai para o Senado, são meras questões eleitorais: voto em lista, voto aberto, voto distrital, "distritão", eleição majoritária ou proporcional, financiamento empresarial de campanhas, coeficiente eleitoral, tempo de mandato, coincidência das eleições municipais com as estaduais e a federal.

Eleições, portanto. Reforma eleitoral, não reforma política.

Mas o pior nem é isso!

É decepcionante, ainda mais decepcionante, que as primeira votações tenham definido que nada muda!

Isso mesmo! Fica tudo como estava! As propostas que foram apresentadas no primeiro dia de votação foram sendo rejeitadas uma a uma. E fica tudo como era antes!

Baita reforma, essa!

Típico de um Congresso que há tempos tem se revelado um apêndice da sociedade. Não serve aos interesses da nação. Vive em torno e em função de si mesmo. Totalmente desconexo dos eleitores que lá colocaram seus "representantes".

E, provando que nada é tão ruim que não possa piorar, deu generosas provas de sua própria inabilidade política. No templo da política não se sabe fazer política.

Temas tão relevantes, como as reformas que a sociedade exige, são levados à votação "no afogadilho". A sociedade não foi chamada para opinar. Seus "representantes", de maneira açodada, votam uma pauta apressada, com itens que nem mesmo discutiram entre si.

Não houve debates no Parlamento. Não se esgotaram os argumentos a favor ou contra cada um dos itens. Na verdade, não só não se esgotaram, como nem mesmo se iniciaram.

Gostaria de ter ouvido mais opiniões sobre o "distritão". Contra e a favor. Alguns argumentaram que é ruim porque só o Afeganistão e mais dois países o adotam, portanto deve ser horrível. Outros defenderam a ideia porque é a única forma de garantir que os mais votados assumam seus postos, evitando as distorções do voto proporcional, que acaba elegendo candidatos com pequena votação, arrastados pelo método do coeficiente eleitoral, e deixando de fora outros com votação expressiva. Foi o caso do Tiririca, que levou consigo a Brasília alguns ilustres desconhecidos por causa de seu milhão de votos.

De qualquer forma, bom ou ruim, o "distritão", foi rejeitado. Como foram rejeitados o voto em lista (ainda bem) e o voto distrital misto (uma pena).

A Alemanha, referência em democracia e modelo eleitoral, adota o voto distrital misto, que tem um pouco de "distritão" e um pouco de voto em lista, contemplando as duas vontades do eleitor, através de dois votos, em uma só eleição: uma parte das cadeiras do parlamento é ocupada por candidatos que obtiveram as maiores votações, e outra parte por candidatos de uma lista pré-ordenada pelos partidos que obtiveram mais votos. O eleitor vota em um partido e depois em um candidato, que pode ser de outro partido. Vota em um partido para dizer qual é a linha ideológica, quais são os programas que ele quer ver representados no parlamento, e depois vota no candidato, na pessoa com quem mais se identifica.

Modelo quase perfeito. Que nosso parlamento mais-que-imperfeito naturalmente rejeitou. Melhor deixar tudo como está. A reforma eleitoral fica mais segura. Ou Reforma Política, se preferirem chamar assim.

Restam mais dois ou três dias de votação para abordar outros temas da reforma que estão na pauta. Da reforma eleitoral, não política, lembre-se. Ansioso aqui para ver o que mais vai ficar como era antes.









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