quarta-feira, 17 de junho de 2015

Não mexam nos presídios!


Dúvida cruel: o que faremos então com os menores criminosos?
Ah, deixa assim! Já que não poderão ir para presídios, faça-se nada...

Presos têm imunidade diplomática. Presídios são território inviolável. Sua soberania não poderá ser contestada. Lá quem manda não é o Estado brasileiro; aquilo é jurisdição da bandidagem. E ponto.

A recente declaração do ministro José Eduardo Cardozo, na esteira de reiterados discursos oficiais, de que menores infratores não deverão ser colocados em presídios por causa de suas péssimas condições, levam a essas óbvias conclusões.

Presídios são horríveis e, sendo assim, não colocaremos menores lá dentro. Argumento suficiente contra a redução da maioridade penal. Mesmo assassinos seriais, estupradores e outros menores que tenham cometido crimes hediondos de qualquer natureza não poderão ser submetidos a penas proporcionais aos seus delitos, porque não deverão ser deportados para esses territórios hostis, os presídios.

Não será preciso propor alternativas. Deixemos os menores criminosos aos cuidados do cândido ECA. Alguns meses de internação serão suficientes, e voltarão à sociedade plenamente recuperados.

Mas, o mais importante, não mexam nos presídios. Isso é uma realidade posta e é da natureza das coisas: os presídios têm dono, que são os bandidos. Jamais cogitaremos mudar essa realidade. O Estado tem outras prioridades para investir o dinheiro extorquido do cidadão.

Mesmo a pesada carga tributária que, em parte, deveria destinar-se a manter um sistema prisional eficiente, que cumprisse as funções de isolar pessoas perigosas, fazê-las cumprir a justa pena por seus crimes e recuperá-las para o convívio social, mesmo estes imensos recursos não deverão ser desperdiçados em presídios.

A solução para a criminalidade desenfreada passa por medidas como passe livre para apenados, atenção dos Direitos Humanos aos criminosos (e não às vítimas), desarmamento do cidadão comum (e não dos criminosos), flexibilização da repressão ao tráfico de drogas e de armas, sucateamento das forças policiais, desmantelamento da vigilância de fronteiras e, sobretudo, promoção de intermináveis debates sobre "políticas públicas" disso e daquilo. Muita conversa, muita polêmica. Daí certamente virão resultados imediatos, eficazes e duradouros.

Só não mexam nos presídios.









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