sexta-feira, 29 de maio de 2020

Artigo 142: Ives Gandra defende poder moderador das Forças Armadas


O jurista Ives Gandra Martins escreveu um artigo nesta semana, em que defende que, segundo o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem ser solicitadas a intervir como moderadoras numa situação de conflito entre poderes, como os que tem acontecido recentemente entre o STF e a Presidência da República.

A opinião é controversa, e gerou repercussão. Leitores apressados entenderam que Ives estava sugerindo uma intervenção militar, nos moldes do movimento de 64, o que reforçou as teses de extremistas mais exaltados, e outros trataram de condenar essa interpretação, no calor das discussões recentes que envolvem o Judiciário e o governo de Jair Bolsonaro.

Embora o artigo fosse claro em não fazer apologia a qualquer tipo de golpe militar, mas apenas alertar para a possibilidade constitucional de serem invocadas as Forças Armadas para solucionar eventuais impasses entre poderes, o jurista concedeu uma entrevista ao jornalista Oswaldo Eustáquio, em live no YouTube, para esclarecer suas posições.

Em síntese, Martins afirmou que o artigo 142 da Carta Magna de 1988 – da qual ele foi um dos redatores –, quando diz que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", permite que elas possam ser chamadas por um dos poderes não apenas para preservar a ordem pública, como nos decretos de GLO da Presidência para intervir em estados em crise de segurança pública. Poderão também, segundo o jurista, ser convocadas para agir pontualmente em algum assunto que gere antagonismo de posições entre os poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa interpretação fica mais clara quando se insere o artigo no contexto do capítulo em que foi escrito, que trata da "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas".

Ives Gandra, no artigo e na entrevista, já se adianta aos argumentos que colocam o STF como última instância para essas questões, lembrando que entre os três poderes não há algum que esteja acima dos demais: todos são independentes e harmônicos entre si. Portanto, em uma situação em que haja, por exemplo, divergência entre uma sentença do Supremo sobre ato de outro poder e o entendimento desse outro poder sobre sua autonomia e prerrogativa, garantidas na Constituição, que lhe permita não cumprir essa sentença, a quem poderia se recorrer? Ao próprio Supremo é que não, por ser uma das partes, que obviamente julgaria a seu favor. Seria então o caso de, "por iniciativa" de um dos poderes, "garantir" a "lei e a ordem" para a "defesa das Instituições Democráticas", invocando-se o poder moderador das Forças Armadas.

Martins citou um exemplo hipotético, e mencionou um caso prático e concreto, em que sua tese poderia ser empregada. No primeiro caso, propôs que o STF decidisse fazer uma lei que o Congresso deveria fazer e não fez. O que, a propósito, tem sido recorrente. Se o Congresso contestasse tal invasão de competência, não poderia recorrer ao próprio STF invasor. Ives Gandra afirma, então: "Pelo artigo 142 da CF/88 caberia ao Congresso recorrer às Forças Armadas para reposição da lei (CF) e da ordem, não dando eficácia àquela norma que caberia apenas e tão somente ao Congresso redigir. Sua atuação [das Forças Armadas] seria, pois, pontual. Jamais para romper, mas para repor a lei e a ordem tisnada [ferida] pela Suprema Corte."

Já no caso concreto, o jurista citou as últimas decisões monocráticas de ministros do STF, que invadiram prerrogativas do Presidente da República, como as liminares que impediram a nomeação do diretor geral da PF e a expulsão do corpo diplomático da Venezuela, entre outras.

Ives Gandra, como a grande maioria do meio jurídico, considera essas investidas do Supremo ilegais e inconstitucionais. Em situações assim, para ele, seria absolutamente legítimo, legal e constitucional ao Presidente solicitar a intervenção das Forças Armadas para, pontualmente nos casos em questão, assegurar, como poder moderador, o cumprimento da Constituição, ou "da Lei e da Ordem". Os poderes permaneceriam assegurados, ninguém é destituído, e a República segue seu curso, com as Instituições igualmente preservadas.

Esse cenário nem de longe se assemelha a uma intervenção ou mesmo a um "golpe", como alguns leitores interpretaram. Ao contrário. Mesmo porque, segundo Martins, os militares estão absolutamente empenhados em garantir o respeito à Constituição e a preservação da democracia. Ele tem ministrado cursos aos oficiais das Forças Armadas, transita bem em seu meio e conhece o seu perfil, o que lhe garante afirmar, em suas palavras, que não há a menor possibilidade de os militares se interessarem por tomar o poder.

Na próxima semana, o Presidente Jair Bolsonaro vai se reunir com juristas, entre os quais Ives Gandra Martins, para avaliar as alternativas legais para reagir e conter os ataques cada vez mais incisivos do Judiciário ao seu governo, e à sua própria pessoa. A opção de se recorrer ao artigo 142 da Constituição será colocada na mesa, e defendida por quem entende de legalidade e Constituição.


Leia o artigo completo de Ives Gandra Martins:



Assista ao vídeo da entrevista de Ives Gandra Martins ao jornalista Oswaldo Eustáquio:













Nenhum comentário :

Postar um comentário

Seu comentário será exibido após análise do editor.